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Coruche quer rever regulamento municipal de habitação social

A Câmara Municipal de Coruche pretende rever o mais breve possível o Regulamento Municipal de Habitação Social depois de se ter apercebido que este não prevê a possibilidade de as casas municipais transitarem legalmente a titularidade entre familiares directos, mas apenas entre cônjuges. A autarquia deparou-se com essa situação na sequência da denúncia de uma munícipe de 61 anos que se dirigiu à câmara para informar que se encontra a residir “ilegalmente” na casa do pai, que faleceu em Julho deste ano, dado que o regulamento municipal não lhe reconhece esse direito enquanto descendente directa. Em causa está uma munícipe diabética que vive do Rendimento Social de Inserção no valor de 147 euros. A situação agrava-se pelo facto de estar em atraso o pagamento de seis rendas da dita habitação, situada no Bairro da Liberdade. O caso sensibilizou os elementos do executivo municipal que consideraram estabelecer um prazo limite de 60 dias para avaliar a situação e proceder à alteração do regulamento.

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