Nas últimas eleições legislativas foram observadas “uma série alargada de irregularidades” dizendo respeito à existência de propaganda eleitoral a menos de 500 metros das mesas de voto, situação que é proibida por lei. Alguns partidos vão enviar queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o assunto.Em causa está a existência de publicidade eleitoral em postes de iluminação, caixas de electricidade e até em paredes junto às diferentes secções de voto. Uma situação observada em vários locais do concelho, como Povos (Vila Franca de Xira), Arcena (Alverca) e Bolonha (Póvoa de Santa Iria). Na última reunião pública de câmara o vice-presidente do executivo, Fernando Paulo Ferreira, admitiu que foram detectadas irregularidades. “Eu próprio dei conta aos presidentes de junta dessas situações e eles foram retirando as que encontraram”, explicou. Segundo a Comissão Nacional de Eleições, é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto. Perante esse cenário pode ser apresentada reclamação ou protesto na mesa de voto, à qual compete assegurar o cumprimento da proibição de existência de propaganda. As câmaras municipais podem remover as publicidades que se encontrem em incumprimento junto das mesas de voto, mas só depois de ouvido o autor da propaganda. Um processo burocrático que raras vezes é célere.Quem fizer propaganda no dia das eleições é punido com pena de prisão até seis meses e pena de multa que varia entre 50 e 500 euros. Se a propaganda for realizada no dia da eleição junto das assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros é punido com pena de prisão até seis meses e multa de 100 a mil euros. Apesar de todas estas exigências, a lei não prevê qualquer prazo para que as candidaturas removam a propaganda eleitoral desactualizada, o que em alguns casos leva ao eternizar do material nas ruas do concelho durante meses.Fernando Paulo Ferreira admite que está na altura das regras mudarem sobre a colocação de publicidade eleitoral nas ruas do concelho. “Já tentámos regulamentar a publicidade eleitoral no concelho mas isso ainda não foi possível fazer por colidir com a restante legislação”, lamentou. O autarca reconheceu a existência de publicidade selvagem e anárquica sempre que há eleições, com os partidos a colocarem publicidade em praticamente todos os lugares, seja nas paredes de igrejas, nos candeeiros públicos, fontanários, semáforos, sinais de trânsito e até em monumentos. “O concelho está cheio de publicidade em mobiliário urbano e tenho dúvidas que agora, passadas as eleições, alguns partidos a retirem. Este ano até buracos foram feitos em árvores para que alguns pendurassem pendões que depois andam ali até se estragarem e serem removidos pela câmara”, criticou. O objectivo da regulamentação seria “ordenar e organizar” a proliferação da publicidade eleitoral.A discussão foi trazida a lume por Rui Rei, da coligação Novo Rumo, que quis saber porque motivo a câmara não notificou os partidos que tinham publicidade perto das assembleias de voto. Nuno Libório, da CDU, não concordou com a ideia do vice-presidente de regulamentar a publicidade no concelho, considerando que se tratava de uma medida de censura da liberdade de utilizar propaganda.