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CNEMA recebe milhares de visitantes sem ter plano de emergência do parque de exposições

Complexo de feiras em Santarém tem feito planos avulsos para cada evento para obter o licenciamento dos mesmos

O Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, tem ignorado as obrigações de protecção e segurança dos visitantes e expositores dos vários eventos que ali são realizados e só há pouco tempo elaborou o plano de medidas de autoprotecção, que inclui planos de emergência e evacuação, que está para análise na Autoridade Nacional de Protecção Civil. Apesar destas medidas serem obrigatórias legalmente (o mais recente decreto-lei sobre a matéria data de 2008 e impõe a obrigatoriedade destas medidas), o CNEMA, dono do parque, só começou a ligar às questões de segurança quando pressionado pelo comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém.
O comandante, Nuno Oliveira, confirma que alertou o CNEMA, sociedade liderada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), após complicações durante o concerto de Anselmo Ralph, há dois anos, que registou a presença de cerca de 52 mil pessoas. Nessa noite de 14 de Junho de 2014 os bombeiros tiveram dificuldades em entrar e sair do espaço. Nessa altura, Nuno Oliveira apercebeu-se que o parque de exposições não tinha plano de emergência, nem medidas de prevenção de incêndios, tendo, por sua intervenção, conseguido que nos certames seguintes já tivesse presente um veículo de combate a incêndios dos Voluntários de Santarém.
Nuno Oliveira refere que o CNEMA tem feito planos avulsos para cada evento, para obter o licenciamento dos mesmos, mas não tem ainda aprovado o plano das instalações. O comandante refere que actualmente o espaço já tem os meios considerados mínimos para a primeira intervenção numa ocorrência, sendo a emergência médica assegurada pela Cruz Vermelha Portuguesa. O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, enquanto responsável máximo da protecção civil do concelho, questionado sobre se a situação o preocupava, limitou-se a dizer que são feitos planos para cada evento.
Segundo documentos da Autoridade Nacional de Protecção Civil, “as medidas de autoprotecção são disposições de organização e gestão da segurança, que têm como objectivo incrementar a segurança de pessoas e dos edifícios/recintos face ao risco de incêndio, e compreendem no seu conjunto medidas de prevenção, preparação e resposta, e englobam todos os níveis dentro de uma organização”. As medidas de autoprotecção incluem rubricas como planos de emergência internos, simulacros, procedimentos em caso de emergência e são fundamentais para os bombeiros poderem actuar melhor no caso de ocorrências.

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