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Os caloteiros venceram

Os caloteiros venceram

Dois stands da Feira do Livro de Santarém organizada em 2005 pela câmara municipal ficaram por pagar e a autarquia decidiu agora desistir de lutar pelo recebimento dos 120 euros em dívida por cada um dos expositores. A anulação das facturas, decidida por unanimidade, suportou-se num parecer jurídico onde se refere que caducou o direito do município a receber de acordo com estatuído na Lei Geral Tributária e no Regime Geral Taxas Autarquias Locais. A Câmara de Santarém tinha quatro anos para notificar os caloteiros e reclamar o pagamento da dívida, mas só o fez em 2012, “fora da margem temporal admissível para o exercício do direito, pelo que se extinguiu o direito à liquidação”, conforme diz um jurista do município. O processo, que se arrastou ao longo de 11 anos, chega agora ao fim com um final feliz para os caloteiros e a trama poderia inspirar uma boa história humorística.

Edição de 11.08.2016 | O Cartoon da Noticia
Os caloteiros venceram

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