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Fundação José Relvas perde processo contra Câmara de Alpiarça

Fundação José Relvas perde processo contra Câmara de Alpiarça

Tribunal diz que autarquia satisfez pedido de informações sobre legados

Edição de 11.08.2016 | Sociedade

Esta é mais uma acha para a fogueira nas relações entre a Fundação José Relvas e a Câmara de Alpiarça, desde que o ex-presidente da autarquia, o socialista Joaquim Rosa do Céu, entrou para presidente da instituição. A fundação recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para que a câmara fosse intimada a prestar informações sobre a gestão e património dos legados de José Relvas, cujo rendimento é destinado à instituição de assistência social, e do legado de Manuel Nunes Ferreira, nos últimos sete anos. Já com o processo a andar a autarquia respondeu mas a fundação comunicou ao tribunal que nem toda a informação foi fornecida. A juíza entendeu que a autarquia enviou a prestação de contas anuais, de 2009 a 2015, e que assim satisfez a pretensão.
O tribunal sublinha que a prestação de contas fornecida pela câmara, inclui a descrição das receitas e das despesas anuais e que isso satisfaz a necessidade informativa da requerente. Em relação ao legado de Manuel Nunes Ferreira, a fundação pretendia também ser informada sobre “a forma de gestão dos imóveis do legado”, e a autarquia limitou-se a dizer que esta é feita pelos serviços da câmara relativamente aos recebimentos das rendas e cessação de contratos e que se desloca uma equipa de manutenção aos edifícios sempre que é necessário. Uma informação que a juíza entendeu estar satisfeita, “considerando a forma vaga como foi pedida a informação.
A fundação pediu as informações por requerimento de 13 de Abril de 2016 mas não ficou satisfeita com as respostas. Já com a intervenção do tribunal, o município veio contestar, dizendo que a fundação “recorre neste tipo de pedidos e em relação a muitos deles repete alguns deles já fornecidos. O tribunal deu como provado que a autarquia forneceu os documentos a 8 de Junho de 2016. A juíza sublinhou ainda que a fundação “usou termos técnicos de modo comum, não permitindo à requerida compreender plenamente o que pretendia.
O tribunal questiona mesmo se a instituição pretendia a conta corrente contabilística ou uma conta de exploração, com os rendimentos e gastos anuais para cálculo de resultados e determinação da rendibilidade. Pelo que, sublinha, para a câmara “fornecer com exactidão a informação pretendida o requerente teria de ser mais explícito, o que não fez”. É nesse sentido que a juíza considerou que a prestação de contas satisfaz a sua pretensão informativa. O presidente da fundação, contactado por O MIRANTE, aceita a decisão e refere que a informação dada confirma “o que temíamos”, que relativamente só a um dos legados (Manuel Nunes Ferreira)”existe uma verba com algum significado que está a ser sonegada pela câmara”.

Câmara considera ilegal eleição de Rosa do Céu

O presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira, considera que o presidente da fundação, o socialista Joaquim Rosa do Céu, foi eleito ilegalmente, em violação dos estatutos e do testamento de José Relvas. Situação que o ex-autarca socialista refuta. O testamento de José Relvas e os estatutos da fundação considerarem inelegíveis, para os órgãos da instituição, pessoas que tenham exercido cargos ou funções públicas remuneradas pelo município, como é o caso de Rosa do Céu, que foi presidente da autarquia. Mário Pereira, enquanto presidente da câmara, que tem o papel de fazer respeitar o testamento, solicitou uma assembleia da instituição a pedir a exoneração do dirigente mas os 40 maiores contribuintes do concelho, que a compõem, não votaram nesse sentido.

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