O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse na reunião do executivo de segunda-feira, 12 de Setembro, que o município vai processar a Autoridade Tributária caso se apure que esta entidade deixou prescrever processos de cobrança de impostos que revertiam a favor da autarquia. E O MIRANTE
sabe que não é caso único, pois na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo o caso tem sido debatido e outros municípios estão na disposição de fazer o mesmo.
Ricardo Gonçalves revelou que no final de 2015 o valor de impostos por cobrar pela Autoridade Tributária a favor do município de Santarém era de 4,9 milhões de euros, relacionados designadamente com IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis (3,3 milhões), IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (883 mil euros) ou IUC - Imposto Único de Circulação (434 mil euros).
O autarca explicou a O MIRANTE que a Autoridade Tributária só em 2014, na sequência da entrada em vigor da chamada Lei dos Compromissos, começou a revelar os dados referentes aos valores de impostos municipais por cobrar no final de cada ano No final de 2014, o valor de impostos por cobrar a favor da Câmara de Santarém era de 4,5 milhões de euros, que passou para 4,9 milhões de euros no final de 2015.
A existência de um montante acumulado tão elevado por cobrar - situação que aliás é comum a outros municípios da região e do país - levou a Câmara de Santarém a suspeitar de que tenha havido pagamentos de impostos que prescreveram ao longo dos anos. E se tal aconteceu Ricardo Gonçalves entende que a Autoridade Tributária deve responder por isso, pois é responsável por esse serviço e até recebe uma comissão pelos impostos cobrados.
“Se a Autoridade Tributária já deixou prescrever algumas destas dívidas nós não soubemos”, afirma o autarca, que pretende ser esclarecido pelo fisco a esse respeito. A situação está também a ser avaliada por juristas do município. “Temos que saber se há incobráveis, o que prescreveu e o que está a ser dirimido em tribunal, porque o valor tem vindo a aumentar”, continua Ricardo Gonçalves.
O presidente da Câmara de Santarém informou que a situação tem sido falada no seio da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, o que confirmámos junto de outros autarcas da região. Em Rio Maior, por exemplo, o valor de impostos municipais por cobrar no final de 2015 era de 2,5 milhões de euros.
“É muito imposto não cobrado, são valores muito significativos e se houve prescrições o município deve ser ressarcido”, desabafa Ricardo Gonçalves, sublinhando que as autarquias tiveram grandes quebras nas suas receitas e que esse dinheiro faz muita falta.