A oposição na Assembleia Municipal de Ourém (AMO) chumbou a entrada de nove pontos que a maioria socialista que governa a Câmara de Ourém, liderada por Paulo Fonseca, pretendia que fossem incluídos na ordem de trabalhos da assembleia municipal ordinária realizada a 7 de Setembro. Entre os pontos a acrescentar estavam o plano plurianual da obra da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Ourém e vários protocolos de obras em freguesias do concelho, que incluíam a implementação de relvados sintéticos em campos de futebol.
Este pedido gerou discussão entre os eleitos da assembleia com a oposição a criticar o facto da proposta de aditamento e respectivos documentos terem sido recebidos pelos eleitos na véspera da sessão. O eleito Júlio Henriques, do Movimento Ourém Vivo e Empreendedor (MOVE), que está coligado com o PS na câmara municipal, recordou que a assembleia foi marcada no dia 23 de Agosto e que os documentos dos nove pontos que seriam acrescentados chegou apenas na véspera, quando o regimento diz que tem que se respeitar um prazo mínimo de cinco dias. “Esta assembleia não pode servir de panaceia para tudo e mais alguma coisa”, afirmou.
Também os eleitos dos restantes partidos, à excepção do PS, criticaram esta intenção do executivo municipal. “Estes pontos que pretendem acrescentar são assuntos importantes para o concelho. Os documentos têm que ser lidos com atenção, não pode ser em menos de 24 horas. Isto não faz qualquer sentido”, afirmou Humberto Antunes (PSD).
Sérgio Ribeiro (CDU) lamentou a forma como “repetidamente se atropelam as normas” das assembleias municipais em detrimento da democracia. Vários eleitos referiram que havia documentos demasiado importantes para serem votados sem a documentação ter sido lida com atenção.
A presidente da assembleia, Deolinda Simões, colocou a inclusão das nove propostas a votação tendo-se registado 11 votos contra (PSD, MOVE e CDU). Segundo o regimento, é necessário apenas um voto contra para que a proposta seja chumbada, pelo que o aditamento foi retirado.
Quem não gostou da decisão foram alguns presidentes de junta. Custódio Henriques, presidente da Junta de Seiça (PS), alegou urgência na votação. “Está em causa o arranque de obras necessárias às freguesias”, afirmou. Vai realizar-se uma assembleia municipal extraordinária para resolver a situação esta quinta-feira, 15 de Setembro.