Os vereadores da Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) na Câmara de Ourém continuam sem obter esclarecimentos sobre o concurso de chefias no município que está a decorrer desde Fevereiro de 2015. Luís Albuquerque, Isabel Costa e José Poças das Neves solicitaram agora uma reunião com a vereadora Lucília Vieira, responsável por esse pelouro, com a chefe de Divisão de Atendimento ao Munícipe e Activos Humanos e com o responsável dos Recursos Humanos “com a maior brevidade possível” para serem informados do andamento dos processos.
Os vereadores do PSD/CDS continuam a acusar a maioria socialista que gere o município de não dar andamento aos concursos públicos para lugares de dirigentes desde que está à frente da autarquia, há cerca de sete anos. O que significa que na Câmara de Ourém quem exerce esses cargos é através de nomeação.
Quando se queixou pela primeira vez desta situação (ver edição O MIRANTE 22 Dezembro 2015), o vereador Luís Albuquerque referiu que actualmente os titulares dos cargos estão nomeados em regime de substituição por um período de 90 dias, segundo o nº 3 do artigo 27º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro.
O regime de substituição pode ir além dos 90 dias, desde que esteja em curso um procedimento tendente à designação de novo titular. “A lei apenas diz que o prazo de 90 dias pode ser excedido se estiver a decorrer o procedimento tendente à designação do novo titular. O que foi feito foi um despacho de abertura do procedimento de escolha”, disse Albuquerque acrescentando que este acto pode ser considerado como dando início ao procedimento. “No entanto, os outros procedimentos necessários e fundamentais têm que ser concretizados em tempo razoável, sob pena do despacho proferido ser apenas uma formalidade para dar a entender que se deu início ao processo”, realçou.
Os vereadores da oposição consideram que esta situação é penalizadora para os dirigentes municipais que estão em regime de nomeação uma vez que, nesta situação, podem ser exonerados a qualquer altura. Enquanto se houver concurso público podem concorrer técnicos do município ou de fora e ficam a ocupar o lugar por um período de três anos sem poderem ser dispensados. O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), informou, em Dezembro do ano passado, que mandou avançar com o processo a 26 de Outubro de 2015, recusando-se a dar mais explicações sobre o concurso. Também desta vez, Fonseca limitou-se a receber o requerimento com o pedido dos vereadores da oposição sem tecer quaisquer comentários.