Assembleia de Tomar aprova gabinete de apoio à vítima
Moção, apresentada pelo eleito Luís Ferreira, surge pouco tempo após ter sido tornado público que a presidente da Câmara de Tomar apresentou queixa por violência doméstica contra o seu ex-companheiro e ex-chefe de gabinete, autor da proposta levada à assembleia municipal. A queixa foi entretanto arquivada.
A última sessão da Assembleia Municipal de Tomar (AMT), realizada na sexta-feira, 18 de Novembro, revestia-se de especial interesse pois foi o primeiro encontro público, depois das notícias sobre violência doméstica, entre a presidente do município, Anabela Freitas (PS), e o seu ex-chefe de gabinete e ex-companheiro afectivo, Luís Ferreira, eleito desse órgão pelo PS. Recorde-se que há duas semanas O MIRANTE noticiou que Anabela Freitas tinha apresentado queixa contra Luís Ferreira por violência doméstica, que entretanto foi arquivada. No seguimento dessa notícia, Luís Ferreira acusou a presidente de se vitimizar, escrevendo no seu blog pessoal e na sua página da rede social Facebook.
Esta assembleia estava rodeada de expectativa porque Luís Ferreira, que entretanto se desvinculou da bancada do PS, informou que ia apresentar uma moção para criação de um gabinete de apoio à vítima de violência doméstica no concelho. No entanto, o debate do assunto decorreu sem polémica. Ferreira nem estava com intenção de dar qualquer explicação sobre a sua moção. Só o fez depois do eleito do Bloco de Esquerda (BE), Filipe Vintém, ter dito que gostava de ouvir explicações de Luís Ferreira sobre o assunto. “A minha moção é muito normal e é feita no seguimento de Tomar não ter nenhum gabinete deste género no concelho e por isso apresentei-a”, referiu. Só não explicou por que razão a proposta só surgiu agora, à entrada do último ano do mandato.
A proposta foi aprovada com 21 votos a favor e nove abstenções da bancada do PS. Na moção que entregou à mesa da assembleia, Luís Ferreira considera que a violência doméstica é um problema transversal, ocorrendo em diferentes contextos, independentemente de factores sociais, económicos, culturais e etários. “Embora seja exercida na grande maioria sobre mulheres, atinge, directa ou indirectamente, crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis ou com deficiência física e nos últimos anos cada vez mais homens são também vítimas”, afirma.
O deputado municipal acrescenta que a Câmara de Tomar, enquanto entidade pública, é também responsável por “desenvolver políticas integradoras do bem-estar social dos seus munícipes, não podendo deixar de integrar modos activos de prevenir este tipo de crimes, por exemplo ajudando a divulgar os instrumentos existentes no apoio às vítimas”, disse.
A proposta não teve debate com as restantes bancadas a não colocarem questões nem a fazerem observações, limitando-se a votar.