O ministro do Ambiente anunciou, no dia 19 de Janeiro, em Abrantes, um acordo com Espanha para a revisão da Convenção de Albufeira, que regula a gestão ibérica do Tejo. O anúncio foi feito à margem da apresentação do Plano Nacional de Fiscalização e Inspecção Ambiental 2017 e vai ao encontro das preocupações manifestadas pela presidente da Câmara de Abrantes durante o encontro.
A autarca abrantina Maria do Céu Albuquerque (PS) garantiu “não ser normal” o que o ministro do Ambiente João Matos Fernandes viu ao atravessar a ponte em Abrantes, referindo-se ao cada vez mais escasso caudal de água do rio Tejo. “Desde que o açude fique em baixo o rio fica como se fosse uma ribeira”, afirmou a edil.
Maria do Céu Albuquerque enalteceu a iniciativa do governo português em “trabalhar com o governo espanhol” na revisão da Convenção de Albufeira, considerando-a “obsoleta”, salientando a urgência de alterar as “quotas para responder às necessidades da população” do concelho.
Neste momento, “o compromisso” entre as tutelas é que “ainda neste primeiro semestre, durante a Cimeira Ibérica, seja aprovado um documento pelos dois países com objectivos, método e calendário” num novo olhar sobre a Convenção de Albufeira.
A concertação da fiscalização ambiental entre as várias entidades, que este ano tem 1500 alvos (à razão de 120 a 130 por mês) definidos para inspeccionar, e um programa estratégico de educação ambiental são algumas das medidas anunciadas, pelo ministro do Ambiente, em Abrantes, durante a apresentação do Plano Nacional de Fiscalização e Inspecção Ambiental 2017.
Junto ao Parque Tejo, em Rossio ao Sul do Tejo, o governante explicou que o plano, “pela primeira vez em Portugal, é resultado de um trabalho conjunto entre a IGAMAOT, APA, CCDR’s, ICNF, GNR/SEPNA” e que o documento operacional assenta numa “acção integrada de base anual e com incidência nacional, visando alargar ao território nacional os bons resultados alcançados para a bacia hidrográfica do rio Tejo” em 2016.