Não posso estar mais de acordo com o presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, Ramiro Matos, quando ele diz que as custas judiciais são incomportáveis” e que transformam a justiça num bem de luxo quando a mesma é um bem de primeira necessidade.
Pelo que relata O MIRANTE também o novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, referiu que o acesso aos tribunais é um problema complicadíssimo e defendeu a criação de um tecto máximo para as custas e isenção de taxas em casos como os que envolvem menores ou questões laborais e o presidente do Conselho Regional de Évora, Carlos Florentino, sublinhou que a justiça que existe hoje é para os muito ricos ou para os indigentes.
Mas há mais a pagar para além das custas judiciais. A estas juntam-se os honorários que os cidadãos têm que pagar aos advogados. E se em algumas custas quem paga é quem é condenado, com os honorários quem paga é sempre quem contrata o advogado e quem quer bons advogados tem que ser bem rico. Pessoalmente já desisti de recorrer a tribunais por não ter dinheiro para tal luxo. Preferi comer e calar e como eu estão outros cidadãos. E os carenciados que pedem um advogado à Segurança Social têm que ser mesmo indigentes e demoram meses a ter uma resposta, quando têm.
Herculano Testas Vital