O militar da GNR constituído arguido em 2012 por desviar dinheiro de processos de acidentes, do destacamento de Santarém, foi agora acusado pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de dois crimes de peculato e dois crimes de falsificação de documentos. O guarda, residente em Almeirim e que prestava serviço na secretaria do destacamento, foi suspenso e posteriormente foi definitivamente afastado de serviço, passando à reserva.
O guarda, que foi dirigente desportivo no União de Almeirim, arrisca uma pena de prisão mínima de quatro anos numa moldura penal do conjunto dos crimes que, somadas as penas previstas, vai até aos 26 anos. Segundo a Procuradoria da Comarcar de Santarém, o arguido “recebeu 7.667,00 euros referentes a pagamentos de cópias e certidões de participações de acidentes de viação efetuados por peritos de companhias de seguros”. Os factos remontam ao período entre Março de 2008 e Julho de 2012.
A procuradoria refere ainda que o militar não entregou os valores nos cofres da Guarda Nacional Republicana. Além disso para facilitar o desvio de dinheiro e ocultar os crimes, o guarda “emitia recibos falsos, em nome da Guarda Nacional Republicana, que entregava aos peritos das companhias de seguros, por forma a dar a aparência da legitimidade da sua actuação”. O arguido já foi notificado do despacho de acusação do Ministério Público, decorrendo ainda o prazo para que possa pedir a abertura de instrução, que a acontecer vai fazer com que o processo seja reavaliado por um juiz que decidirá se o caso vai a julgamento e em que termos.
O guarda continua a auferir vencimento na situação de reserva, uma vez que a legislação permite este estatuto ao militar que atinja o limite de idade estabelecido para o respectivo posto, ou que tenha prestado 20 ou mais anos de serviço, ou ainda que o declare depois de completar 55 anos de idade e 36 anos de serviço. A situação de reserva implica que, apesar de não estar a trabalhar, se mantenha disponível para o serviço.
O militar esteve no posto de Almeirim no início da carreira e posteriormente passou para o destacamento territorial em Santarém, que chegou a funcionar nas instalações do posto de Almeirim por falta de espaço no edifício da capital de distrito. Situação que actualmente já não ocorre. Foi a própria GNR que detectou o caso e iniciou a investigação, tendo comunicado as suspeitas ao Ministério Público, que entregou a investigação, a partir dessa altura, à Polícia Judiciária. Recorde-se que quando foi informado pelos superiores de que o caso tinha sido comunicado ao Ministério Público, o guarda foi encontrado desmaiado dentro do carro à porta do posto de Almeirim, devido à ingestão de uma dose excessiva de comprimidos ansiolíticos.