O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu o antigo presidente da empresa Conforlimpa Armando Cardoso e quatro outros arguidos de associação criminosa, mas manteve as penas aplicadas por fraude fiscal superior a 42 milhões de euros. Todos os arguidos já se encontravam em liberdade.
A decisão surge após um quarto recurso interposto pelas defesas dos arguidos e depois de o TRL ordenar a repetição parcial do julgamento e a redacção de três novos acórdãos pelo tribunal de primeira instância, por nulidades processuais e falta de exame crítica da prova e dos factos.
O ex-presidente da Conforlimpa, o economista Germinal Rodrigo, o contabilista José Peixinho - também funcionários da empresa de limpezas à data dos factos - e Andreia Cardoso, filha de Armando Cardoso, foram absolvidos do crime de associação criminosa “por ter sido alterada a matéria de facto”, refere a decisão do TRL.
A Relação de Lisboa confirmou, por seu lado, as penas aplicadas a todos os arguidos pelo Tribunal de Vila Franca de Xira, a 2 de Maio de 2014 - e entretanto mantidas nos três acórdãos seguintes da primeira instância -, pelo crime de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.
O TRL manteve a pena de seis anos e oito meses a Armando Cardoso, cinco anos e quatro meses a Germinal Rodrigo e a José Peixinho e três anos e 11 meses a Andreia Cardoso, pena suspensa na sua execução por igual período.
O grupo Conforlimpa, dedicado ao ramo de limpezas industriais, nasceu em Almeirim e estendeu-se a todo o país. Em 2004 inaugurou um moderno edifício sede em Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira. Em 2013 requereu a insolvência.