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Custas judiciais tornaram a justiça um bem de luxo

Custas judiciais tornaram a justiça um bem de luxo

Críticas e reparos na posse da nova direcção da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, liderada por Ramiro Matos.

Edição de 16.02.2017 | Sociedade

O presidente reeleito da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados considera que as “custas judiciais incomportáveis” tornaram a justiça “um bem de luxo”. “A justiça é um bem de primeira necessidade, não pode ser um bem apenas ao alcance de alguns, não podem existir elitismos na justiça, tem de valer o princípio da igualdade e do pleno acesso aos tribunais e à justiça”, disse Ramiro Matos no discurso que sucedeu à tomada de posse da sua equipa para o próximo triénio.
A questão das custas judiciais foi transversal aos três discursos que se ouviram ao final da tarde de 8 de Fevereiro nas instalações da Delegação, no antigo quartel da Cavalaria, em Santarém. O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, referiu que “o acesso aos tribunais é um problema complicadíssimo” que exige reflexão, defendendo a criação de um tecto máximo para as custas e isenção de taxas em casos como os que envolvem menores ou questões laborais.
Também o presidente do Conselho Regional de Évora, Carlos Florentino, abordou o tema dizendo que a justiça que existe hoje é para duas classes, “para os indigentes e para os muito ricos”. Acrescentou que as custas da justiça atingiram “um ponto sem tecto” pelo que é muito difícil a um advogado dizer a um cliente quanto vai custar um determinado processo.
No seu discurso, Ramiro Matos disse ainda que “o Estado, com o pretexto da desburocratização, da desjudicialização, do alegado facilitismo dos processos, tem retirado trabalho aos advogados, mas, sobretudo, tem retirado garantias aos cidadãos” e “afastou os cidadãos dos tribunais, com a reforma do Mapa Judiciário”.
Acrescentou que o Estado “não resolveu, como lhe competia, a demora na resolução dos processos, que faz com que as pessoas esperem indefinidamente pela justiça, em questões de família, de trabalho e todas as demais, e faz com que as empresas esperem anos a fio para verem resolvidas as suas contendas fiscais, em processos em que pagaram impostos que não deviam, ou prestaram cauções para poderem continuar com a sua actividade.
Já o bastonário da Ordem dos Advogados, entre outras questões relacionadas com a classe, defendeu que o exercício da advocacia deve ser incompatível com qualquer outra profissão e deve ser exercida a tempo inteiro, num recado implícito a colegas que desempenham também outras actividades que preferiu não especificar.

A equipa da delegação

Da equipa liderada por Ramiro Matos fazem ainda parte Francisco Madeira Lopes, Cássio Martins Leitão, Helena Claro Victor, Sofia Martinho, Teresa Pinto Ferreira, Cristina Casanova Martins e Sandra Alexandre.

Custas judiciais tornaram a justiça um bem de luxo

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