O colectivo de juízes do Tribunal de Santarém considera grave a actuação do ex-presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos, ao não dar seguimento a um processo de contra-ordenação a uma construtora. Apesar de ressalvar que o ex-autarca tem um percurso de vida livre de irregularidades, os juízes sublinharam que este tinha de tratar todos os cidadãos de forma igual. “Tinha obrigação de agir com isenção, imparcialidade e igualdade”, referiu a presidente do colectivo, que o condenou a uma pena de dois anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período, por ter ficado provado o crime de prevaricação.
Jaime Ramos tinha justificado na primeira sessão de julgamento que desconhecia que tinha de nomear um instrutor do processo de contra-ordenação e que os serviços não o avisaram. Na leitura do acórdão, a presidente do colectivo sublinhou que Jaime Ramos já era presidente há seis anos e que já tinha despachado outros processos, tendo salientado ainda que alegar desconhecimento não faz sentido algum. A decisão considera ainda que o ex-autarca não teve intenção de dar andamento ao processo contra a empresa, à qual a câmara devia dinheiro, realçando que este “tinha obrigação de agir”.
O ex-autarca, eleito pelo PSD, era acusado pelo Ministério Público de um crime de prevaricação de titular de cargo político. Os factos desta situação remontam a 2008. O Ministério Público acusou Jaime Ramos de “não promoveu o andamento de um processo de contra-ordenação”, o que fez com que este prescrevesse “com intenção de beneficiar o infractor”. Na altura a empresa estava a construir habitações na zona chamada “Cidade Nova” e o anterior executivo socialista ficou a dever-lhe cerca de 70 mil euros de obras públicas.
O construtor decidiu vedar o local onde estava a construir as habitações por causa dos assaltos mas não pediu licença à câmara, o que foi relatado pelo fiscal municipal. Perante a situação da falta da licença e das dívidas da câmara à empresa, o ex-autarca optou por marcar várias reuniões com o construtor sem ter mandado avançar com o processo. O objectivo era tentar fazer um acerto de contas, o que violava a lei.
Jaime Ramos justifica no comunicado que em 75 anos de vida foi a primeira vez que foi a tribunal, considerando a decisão como “inadequada e incompreensível”, porque, refere, exerceu o cargo de presidente da câmara “sempre com sentido de protecção do interesse público” e que nunca teve medo de responder pelos seus actos, “por ter a consciência tranquila e por saber que todos os colaboradores das minhas equipas e os trabalhadores da autarquia sempre fizeram o melhor que sabiam e podiam”.
“De cabeça levantada seguirei neste caminho para honrar o trabalho que fizemos pela nossa cidade, sem manchar a reputação de qualquer um”, refere o ex-autarca, que tem sido apontado como novamente candidato à câmara. Jaime Ramos termina dizendo que “alguns usarão esta decisão do tribunal para me tentar condicionar, fazer política suja, fazendo dela alarido”, realçando que recorre da decisão porque a sua honra e a dos colaboradores do município “foram postas em causa e a honra estará sempre acima de tudo”.