A empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) vai intervir na Encosta das Portas do Sol, em Santarém, devido ao risco de deslizamento de terras que pode afectar a circulação ferroviária da Linha do Norte e a estrada municipal que liga o bairro de Alfange à Ribeira de Santarém. O terreno está registado há muitos anos como propriedade da Construtora Teixeira Duarte que, no entanto, declina responsabilidades sobre o mesmo, tendo-se recusado a efectuar as necessárias obras de consolidação da encosta, bem como a custear a intervenção anunciada pela IP.
A Teixeira Duarte alegou, em carta enviada à REFER (antecessora da IP), em Abril de 2015, que adquiriu os terrenos a pedido e no exclusivo interesse da CP em 1969 e que pretendia formalizar a mudança de titularidade dos mesmos para a REFER, considerando que o valor dos mesmos já tinha sido pago pela CP. Um passo burocrático que pelos vistos não chegou a ser dado.
O imbróglio em torno da titularidade do terreno e a urgência de realização de obras no mesmo levaram o secretário de Estado das Infraestruturas a solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a emissão de “um parecer sobre a entidade que deve realizar e custear as obras a efectuar nas estruturas de contenção da encosta das Portas do Sol, em Santarém, a fim de evitar desabamentos sobre a infraestrutura ferroviária”.
E o parecer, publicado em Diário da República no dia 23 de Março de 2017, foi claro quanto ao proprietário da encosta, a empresa Teixeira Duarte S. A., segundo os dados existentes na Conservatória do Registo Predial de Santarém, bem como em relação à consequente responsabilidade de execução das obras.
Os magistrados da PGR referem que dado o “perigo de desabamento” que “ameaça a segurança da estrada municipal e a da linha férrea, bem como a do tráfego que nas mesmas se processa”, e não havendo intervenção por parte do proprietário, “a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção das más condições de segurança (...)”.
Uma medida que não foi tomada e que à partida já não será necessária pois, lê-se no mesmo documento, em 29 de Março de 2016, a IP informou a Teixeira Duarte que iria dar início ao processo de contratação com vista à reabilitação das paliçadas na Encosta das Portas do Sol. Uma intervenção prevista para o segundo semestre de 2017, com um preço base de 1.393.000 euros e um prazo de execução estimado em sete meses.

Apelos à empresa e à câmara sem efeito
Antes disso, em Fevereiro de 2016, a IP notificou a Teixeira Duarte, SA, para proceder à realização das obras. A empresa não só não as executou como, ainda segundo o mesmo parecer, declinou qualquer responsabilidade quanto à anunciada intervenção da IP e imputação dos respectivos custos.
Em simultâneo, e tendo em conta a existência de uma estrada municipal entre os terrenos da Teixeira Duarte e a Linha do Norte, a IP enviou uma carta à Câmara de Santarém para que esta accionasse os mecanismos necessários à resolução da situação, “dada a gravidade da mesma para a segurança de pessoas e bens que circulam quer na via-férrea, quer na estrada municipal”. Segundo o mesmo documento, “o município não efectuou qualquer intervenção no local, nem manifestou interesse em resolver a situação, não obstante ter sido notificado pela então REFER e actual IP para o efeito”.