As dívidas reclamadas pela Câmara de Santarém referentes às refeições escolares totalizam um valor próximo dos 50 mil euros, estando actualmente a decorrer dezenas de injunções com vista à recuperação desses créditos. Os números estão espelhados na documentação fornecida pela Divisão Jurídica aos eleitos da assembleia municipal em Abril, constatando-se que há muitos processos antigos nesse rol, alguns com dez anos. Há casos em que as dívidas acumuladas e respectivos juros ultrapassam os mil euros.
A vice-presidente da Câmara de Santarém, Susana Pita Soares (PSD), que tutela politicamente a Divisão Jurídica, reconhece que o recurso à injunção não será muito popular nem renderá grandes dividendos políticos ao executivo mas nega que isso traduza alguma insensibilidade social por parte do município, referindo que se trata de uma questão de pôr cobro à prevaricação continuada, em nome da equidade, e de moralizar o sistema. Até porque, diz a autarca, os processos que seguiram para injunção foram previamente acompanhados pelos serviços de educação e dizem respeito a agregados familiares que, à partida, têm condições para suportar essa despesa, pois não se encontram abrangidos pela acção social escolar.
“Essas famílias foram notificadas várias vezes, não pagaram, pelo que, esgotadas todas as diligências, tivemos de recorrer à injunção”, diz Susana Pita Soares. A injunção é um procedimento que permite ao credor ter um documento (título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve. Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal.
Rendas de casa em atraso ultrapassam os 300 mil euros
A autarquia confronta-se também com um elevado montante de rendas em atraso de habitação social, sendo o valor acumulado, até 18 de Abril, de 300.796 euros. Um problema recorrente que levou a autarquia, já neste mandato, a adoptar uma atitude mais assertiva e rigorosa em relação aos devedores, tendo neste momento em curso várias acções de despejo. Mas, mesmo assim, a dívida total não tem parado de subir. Só nos meses de Fevereiro, Março e Abril deste ano, ficaram quase 10 mil euros de rendas por pagar. O valor total das rendas emitidas em Fevereiro, Março e Abril foi de 41.770 euros e o valor total das rendas recebidas nesse período foi de 32.168 euros.
Em anterior notícia publicada em
O MIRANTE sobre o assunto, Susana Pita Soares explicava que “os arrendatários são mensal ou semestralmente informados e alertados para a situação de dívida, para as consequências inerentes face à legislação em vigor, sendo chamados a comparecer nos serviços a fim de ser avaliada eventual proposta de pagamento da dívida, através de plano faseado”.