Em Vila Franca de Xira, a Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD) anunciou que vai remeter para apreciação e deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) um “conjunto de irregularidades” que, no seu entender, configuram um caso de “campanha eleitoral encapotada” por parte da maioria socialista que gere o município.
Em causa está um suplemento sobre Vila Franca de Xira publicado no diário nacional Correio da Manhã no dia 30 de Junho, onde aparecem fotos do presidente da câmara Alberto Mesquita (PS) e o presidente da Junta de Alverca, Afonso Costa (PS), bem como publicidade de instituições particulares de solidariedade social, empresas e serviços municipalizados do concelho.
A queixa dos vereadores da Novo Rumo incide também sobre várias lonas e telas espalhadas em outdoors e edifícios do concelho onde a câmara municipal mostra os projectos e as obras que vão nascer nos diferentes locais. A coligação anunciou também que vai apresentar a votação na próxima reunião de câmara uma proposta de “retirada imediata” de todos os cartazes e lonas informativas. Como os socialistas estão em minoria no executivo face à oposição CDU-CNR, esta é uma proposta que pode vir a ser aprovada.
“O suplemento que saiu no jornal foi pago com dinheiro público. É uma vergonha, a lei refere explicitamente que após a marcação de eleições não pode haver publicidade institucional. O que vimos foi uma grande acção de campanha paga pela câmara e pelos SMAS”, criticou o vereador Rui Rei, da Novo Rumo.
Também a CDU, pela voz de Nuno Libório, criticou a situação e quis saber quanto custou aos cofres públicos as lonas e o suplemento. “No mínimo é bastante estranho que no concelho, de forma bastante ostensiva, sejamos confrontados em cada esquina com as obras futuras que estão planeadas”, notou.
Sobre o suplemento publicado naquele jornal nacional, o presidente da câmara, Alberto Mesquita, garante que a única intenção era “promover o concelho” e chamar a atenção para “uma festa importante”, a do Colete Encarnado, que se realizou no fim-de-semana seguinte ao da publicação. “Não tem nada a ver com as questões da campanha”, assegurou. Sobre as lonas e cartazes colocados por todo o concelho anunciando as futuras obras o autarca informou que vai solicitar ao departamento jurídico uma análise sobre o assunto e, que, “se for necessário” serão removidos.
Um caso semelhante passou-se em Torres Novas, como O MIRANTE noticiou recentemente, com o presidente Pedro Ferreira (PS) a dar ordens para retirar cartazes com informação de obras a realizar no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, cumprindo uma determinação da CNE. O autarca contestou dizendo que foram colocados antes do decreto governamental que marcou o dia das eleições mas optou por fazê-lo para o caso não se eternizar nos tribunais.

O que diz a lei

O artigo 41º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais refere que “os órgãos das autarquias locais, bem como os respectivos titulares, não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral nem praticar actos que favoreçam ou prejudiquem” uma candidatura em detrimento de outra. A CNE lembra também a proibição de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública, “de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.