O presidente da Câmara de Sardoal e representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), criticou na Assembleia da República a forma como as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) têm vindo a ser geridas, embora reconheça que esse modelo é bom desde que seja bem aplicado.
“A gestão destas ZIF não é nada, é um conjunto de mato completamente selvagem, completamente desorganizado. Julgo que há aqui um caso de polícia, porque houve uma entidade gestora que recebeu financiamento e pura e simplesmente desapareceu”, denunciou Miguel Borges, representante da ANMP, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas, no dia 5 de Julho.
De acordo com Miguel Borges, as câmaras municipais gostariam de intervir nestas zonas, mas não conseguem. Neste âmbito, “os municípios devem ter um papel muito mais importante do que aquele que têm tido até ao momento”, afirmou Miguel Borges. Apesar das críticas à gestão das ZIF, o representante dos municípios portugueses reconheceu que “é um bom modelo, mas tem que ser bem aplicado”.
Uma ZIF é uma área territorial contínua e delimitada, constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um Plano de Gestão Florestal e que cumpre o estabelecido nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e administrada por uma única entidade, designada por Entidade Gestora da ZIF.
Na perspectiva de Miguel Borges, o problema da gestão das florestas portuguesas está relacionado com a desertificação do interior, pelo que são necessárias “medidas urgentes para criar trabalho” no interior do país. “Mesmo com uma floresta bem ordenada, não sei se temos meios adequados para o combate”, avançou o autarca, defendendo a municipalização nesta área, a profissionalização dos bombeiros e a disponibilidade de “um número mínimo” de operacionais da Protecção Civil para o combate aos incêndios.

Pareceres dos municípios são “trabalho deitado por terra”
O presidente da Câmara de Sardoal considera “muito importante” que os pareceres das câmaras sejam vinculativos para acções de arborização e rearborização, lamentando que até ao momento tenha-se “deitado por terra” o trabalho das autarquias neste âmbito.
“O que tem acontecido, recentemente, é que as câmaras municipais se têm pronunciado sobre a rearborização e plantação de eucaliptos num prazo de 20 dias [...] e o que acontece, curiosamente, é que muitas das vezes o parecer é negativo, mas depois, não sei porquê, no ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as coisas acabam por passar [serem deferidas]. Há aqui um trabalho que é feito pelos municípios que depois é deitado por terra”, afirmou Miguel Borges na mesma audição parlamentar.
O autarca ribatejano defendeu que é “muito importante” que os pareceres das câmaras municipais passem a ser vinculativos para acções que ocorram nos espaços florestais, concordando assim com a proposta de lei do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização.
Sobre a transferência de competências na área da gestão florestal para as autarquias, Miguel Borges disse que “está mais que provado que as políticas de proximidade trazem benefícios para as populações e benefícios para o país”, frisando que o processo de descentralização de competências tem que ser “acompanhado do respectivo envelope financeiro”.
Em relação ao projecto de lei para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, o representante da ANMP advogou que a área de intervenção que requere de comunicação prévia “deve continuar a ser inferior a dois hectares, caso contrário as arborizações em áreas minifundiárias praticamente não serão controladas”.

Gestores das ZIF querem resolver problemas de funcionamento

As entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) vão apresentar um caderno reivindicativo ao Governo para que sejam solucionados os problemas de funcionamento daquelas estruturas.
Em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião, no dia 7 de Julho, que juntou 80% das entidades gestoras nacionais, que decorreu em Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, o presidente executivo da Caule - Associação Florestal da Beira Serra disse que o modelo de gestão das ZIF (condomínios florestais) precisa de ser “apoiado e melhorado”.
“Temos falta de apoio para o funcionamento e para executarmos os nossos planos de defesa da floresta contra incêndios”, lamentou Vasco Campos, lembrando que, após os terríveis incêndios de 2003 e 2005, as ZIF foram criadas como os grandes desígnios da defesa da floresta de forma integrada.
Segundo Vasco Campos, que foi o porta-voz da reunião, no actual quadro comunitário as entidades gestoras das ZIF não estão a conseguir fazer os investimentos dos planos de defesa da floresta contra incêndios, contrariamente ao que se verificou no anterior quadro comunitário.