A Câmara de Santarém vai avançar com uma acção em tribunal contra a empresa que elaborou o projecto do Centro Escolar do Sacapeito, construído junto à praça de toiros da cidade. O município reclama uma indemnização de 110.440 euros por erros e omissões no projecto de arquitectura daquele equipamento, que já se encontra a funcionar há dois anos lectivos.
A intenção da autarquia está mencionada na informação disponibilizada aos eleitos da Assembleia Municipal de Santarém na sessão de Junho e é confirmada pela vice-presidente da Câmara de Santarém, Susana Pita Soares (PSD). A autarca diz que o processo está entregue a um escritório de advogados de modo a instaurar a respectiva acção judicial conducente à cobrança do valor em dívida, acrescido de juros.
A empreitada iniciou-se em Janeiro de 2012 e, ao longo dos trabalhos, foi conhecendo sucessivas interrupções totais ou parciais. Primeiro devido à necessidade de desviar a rede de saneamento básico e depois, entre Fevereiro de 2013 e Maio de 2014, naquela que foi a paragem mais longa e total, devido a problemas na estrutura do edifício, onde apareceram fendas de grandes dimensões. Uma situação que obrigou a uma intervenção de reforço das fundações feita à margem do projecto inicial. Esses trabalhos extraordinários foram avaliados em cerca de 200 mil euros, custos que não foram assumidos pelo município.
Mais tarde, em Maio de 2016, a Câmara de Santarém aceitou pagar um valor de 158.752 euros à empresa que construiu o Centro Escolar do Sacapeito, por agravamento dos custos associados ao estaleiro e meios afectos resultantes das suspensões a que a empreitada esteve sujeita por razões consideradas alheias à construtora. A autarquia apontou responsabilidades à empresa projectista pela longa paragem a que a obra esteve sujeita e o caso passou para a alçada dos serviços jurídicos da autarquia, devendo chegar agora a tribunal.