A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou à presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), que se abstenha de promover acções de apresentação pública de obras futuras e, consequentemente, a divulgação destas acções até às eleições autárquicas de 1 de Outubro. Essa posição surgiu na sequência de uma queixa apresentada pelo movimento Independentes pelo Concelho de Alcanena (ICA), que contestou a apresentação pública, no dia 28 de Junho, de projectos que a autarquia pretende desenvolver nos próximos anos e que o ICA considera ter sido um acto de publicidade institucional ilegal em período eleitoral.
A queixa do ICA foi apreciada pela CNE na reunião de 4 de Julho e na acta da decisão, disponível na página electrónica dessa entidade, a atitude da Câmara de Alcanena é motivo de censura. A CNE concluiu, por unanimidade, que os factos comunicados pelo ICA “podem ser entendidos como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura, não garantindo, assim, o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas, pelo que se ordena à senhora presidente da Câmara de Alcanena que se abstenha de promover acções de apresentação pública de obras futuras e, consequentemente, a divulgação destas acções”.
Na reunião de câmara de 17 de Julho, a presidente Fernanda Asseiceira disse que já tinha respondido à CNE e que considerava ser legal informar a população sobre as obras municipais que estão a decorrer.
O vereador Artur Rodrigues, do ICA, explicou que a apresentação pública, a 28 de Junho, de projectos a realizar em 2018, por parte da câmara, não sendo de urgente necessidade pública, configura uma situação de ilegalidade, o que originou a comunicação de denúncia junto da CNE.
O ICA considera que Fernanda Asseiceira não acatou a recomendação da CNE, por isso o vereador Artur Rodrigues pediu o agendamento deste assunto para discussão na reunião de câmara de 7 de Agosto.