O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira faz muito bem em recorrer ao Tribunal Constitucional para que este esclareça a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de mandar retirar os painéis de obras financiadas no concelho.
Efectivamente, se o município é obrigado no âmbito das candidaturas a fundos comunitários, a publicitar as obras, não faz muito sentido que a Comissão Nacional de Eleições, tendo outro entendimento, coloque a autarquia numa situação em que tem que violar a indicação de uma das entidades.
E o que se passa no município de Vila Franca de Xira passa-se noutros municípios que também estão abrangidos pela mesma obrigatoriedade de publicitar as obras apoiadas por fundos comunitários.
Curiosamente, como O MIRANTE já salientou, as indicações caso a caso para a retirada de cartazes e o envio para o Ministério Público de queixas contra quem não cumpre, apenas ocorrem quando há queixas. Não havendo queixas, os cartazes com obras podem manter-se até às eleições sem intervenção da Comissão Nacional de Eleições.
Georgina M. Caseiro