Uma “pouca vergonha”. É desta forma que Alberto Mesquita (PS), presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, classifica a actuação a nível nacional da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no que diz respeito à retirada de cartazes com informção relativa a obras financiadas por fundos comunitários. Cartazes que, em Vila Franca de Xira, também tiveram de ser removidos.
O autarca diz-se “chocado” mas “tranquilo” e garante que no dia 2 de Outubro, caso vença as eleições, os mesmos painéis serão novamente colocados nas ruas, não apenas por ser uma imposição da União Europeia como também pelo facto dos cidadãos “merecerem saber que obras estão a ser feitas” em cada local. A informação foi avançada na última reunião pública de câmara, a primeira desde que a decisão da CNE foi conhecida. Os cartazes já foram retirados das ruas.
O autarca diz “não compreender” e está “em absoluto desacordo” com a lei que impede este tipo de informação institucional antes das eleições e critica o facto de gerar um tratamento “desigual” entre os diferentes municípios, porque a CNE ao invés de ser um órgão fiscalizador, actua por reacção face às queixas que lhe são endereçadas.
“Não convivo democraticamente com estas situações em que uns podem meter tudo e outros não podem meter nada. Vou exigir esclarecimentos. O que se está a passar no país é uma pouca-vergonha, uma má prática democrática, nem sei como a classificar. A CNE deve ter meios de agir e não ficar à espera de queixinhas como acontecia no tempo da ditadura”, criticou.
Queixa no Ministério Público
A decisão da CNE, recorde-se, surgiu depois de uma queixa da CDU que entendia tratar-se de propaganda eleitoral encapotada. Alberto Mesquita diz que a CNE “tomou uma decisão que não é equitativa” face à sua pessoa comparativamente a outros autarcas, já que a mesma entidade apresentou queixa no Ministério Público não o tendo feito noutros concelhos. Alegou a CNE que a Câmara de Vila Franca de Xira não retirou os cartazes em “tempo útil” após ter sido notificada e que por isso estava a incorrer num crime de desobediência.
“Recebemos duas notificações, uma para apresentarmos o contraditório e outra para retirarmos os painéis. Trabalhámos até às tantas da manhã para fazermos o contraditório e a CNE não teve isso em linha de conta. Mas ainda bem que mandaram o caso para o Ministério Público porque assim teremos oportunidade de nos defender. A nossa tranquilidade é total”, assegura o autarca. “Fomos notificados por e-mail e às 20h12 da noite. Agimos de imediato e agiremos em conformidade prestando todos os esclarecimentos em tribunal”, notou.
Aurélio Marques, vereador independente eleito pela CDU, considerou a lei na qual se baseia a decisão da CNE “fundamentalista e perigosa”, devendo ser revista por considerar que no jogo político “não vale tudo”. Paulo Rodrigues, também da CDU, mostrou-se disponível para apoiar uma eventual proposta da câmara dirigida à Assembleia da República para que a lei seja revista. Enquanto isso, considerou, “a lei é a lei e concordemos ou não, ela é para cumprir”. Também Rui Rei, da Coligação Novo Rumo, liderada pelo PSD, defendeu a revisão da lei.