Nas reuniões de câmara deste mandato em Vila Franca de Xira nenhum cidadão poderá intrometer-se na discussão dos pontos em análise na ordem do dia, apoiar ou condenar as decisões tomadas pelos vereadores.
A inclusão deste tópico no regimento das reuniões para este mandato foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Coligação Mais (PSD/CDS-PP/PPM/MPT), CDU e o voto contra do Bloco de Esquerda. A proposta foi apresentada pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), para impedir “interferências” de quem assiste às sessões.
“A nenhum cidadão será permitido intrometer-se na discussão dos pontos da ordem do dia, apoiar ou condenar as decisões do órgão, aplaudir ou reprovar. Isso deve ficar clarificado no regimento para que não volte a haver dúvidas de interpretação sobre isso como aconteceu no passado”, vincou o autarca.
Mesquita garante que o actual modelo não impede a população de participar nas reuniões e colocar questões ao executivo, simplesmente impede que a população opine sobre pontos discutidos nessa mesma reunião. “Se assim não fosse transformaríamos as reuniões de câmara numa assembleia popular”, notou. Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda, não concordou. “Não tenho nada contra assembleias populares e por princípio não concordo com esta decisão. Mas então agora o que peço é que o regimento seja usado para o bem e para o mal. Se alguém vier elogiar uma decisão tomada na ordem do dia não pode”, explicou.
Na globalidade o regimento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Coligação Mais e Bloco de Esquerda e o voto contra da CDU, que defendeu que as reuniões descentralizadas de câmara se realizassem às 17h30 e fossem transmitidas online. “A nossa proposta é que as pessoas pudessem falar às 19h00. Temos de aproximar as pessoas da política e a participação das pessoas é basilar”, notou Regina Janeiro, da CDU.
Alberto Mesquita prometeu analisar a questão da transmissão online mas explicou que “da experiência já feita” não é pela hora das reuniões que se consegue mais gente a assistir. “Antigamente também começavam tarde e não era por isso que havia mais gente a assistir”, explicou. Actualmente as reuniões de câmara realizam-se de 15 em 15 dias às quintas-feiras de manhã