A Câmara de Ourém aprovou, por unanimidade, em reunião privada, a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2018 em 0,33%. Numa nota de imprensa, o município de Ourém informa que foi aprovada por unanimidade a manutenção das taxas de IMI e da participação variável no IRS a aplicar em 2018.
“Neste contexto, a taxa de IMI em 2018 continuará a ter a incidência de 0,33% sobre os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto sobre Imóveis (CIMI) e 0,80% para os prédios rústicos. A taxa a aplicar em matéria de IRS também irá ter continuidade em 2018, mantendo-se a participação variável de 0,5%”, refere a nota. Segundo a autarquia, liderada pela coligação PSD/CDS, a permanência das taxas de IMI actualmente vigentes “pressupõe a reavaliação das mesmas para o ano de 2019, embora o Município de Ourém evidencie uma expressiva vantagem fiscal neste âmbito face à generalidade dos municípios que compõem o distrito de Santarém”.
Foi ainda aprovada a redução da taxa de IMI prevista em função do número de dependentes que fazem parte do agregado familiar. Esta medida implica que os agregados familiares com um dependente a cargo usufruam de uma dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes a cargo a dedução fixa-se nos 40 euros e com três ou mais dependentes a dedução será de 70 euros.