O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018 da Câmara Municipal de Abrantes totaliza 34,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5% em relação a este ano. Em 2017 o orçamento do município foi de 32,4 milhões de euros.
A presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS), diz que o orçamento, aprovado na noite de 24 de Novembro na assembleia municipal (de maioria socialista), “reflecte os investimentos a efectuar através dos instrumentos e fundos europeus estruturais disponíveis, acautela as questões da competitividade e incentiva a dinâmica económica e a criação de postos de trabalho, através das empresas, comércio e indústria transformadora”.
Em termos práticos, para o quadriénio 2018-2021 as principais apostas são projectos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o novo Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a nova Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo e a consolidação de um protocolo com a Sociedade de Iniciativas de Abrantes para a requalificação do cineteatro São Pedro, entre outros.
Destaca-se ainda o projecto “Abrantes Invest”, para revitalização do centro histórico e a criação de novas zonas de intervenção para a regeneração urbana nas áreas do Rossio ao Sul do Tejo e de Alferrarede, ou a aposta nos transportes públicos, com consolidação do projecto intermunicipal “transporte a pedido”.
As Grandes Opções do Plano para 2018, que abrangem o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Mais Relevantes 2018-2021, e o Orçamento para 2018 foram aprovados por maioria na assembleia municipal com os votos favoráveis do PS e abstenções das restantes bancadas.
Impostos municipais mantêm-se
A Derrama sobre o lucro tributável das empresas mantém-se na taxa máxima de 1,5%. As empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro.
Os munícipes vão pagar uma taxa de IMI de 0,4% para os prédios urbanos (variável para algumas famílias, tendo em conta o número de dependentes) e 0,8% para os prédios rústicos.
Relativamente à participação variável sobre o IRS, foi fixada nos 4,5%, o que significa uma “devolução de 0,5% às famílias”, cerca de 132 mil euros, segundo a autarca.
A proposta específica sobre a política fiscal foi aprovada com os votos contra do PSD, do CDS e da CDU quanto à participação variável no IRS. O PSD também votou contra a proposta de taxa de IMI, havendo a registar ainda uma abstenção nesta bancada.