A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) aprovou, por unanimidade, uma moção onde reclama “equidade de tratamento” entre os vários territórios assolados pelos grandes incêndios de 2017, informou aquela entidade, que agrega 13 municípios do distrito de Santarém.
Em comunicado, a CIMT refere que, na sequência dos fogos conhecidos como “incêndio de Pedrógão e incêndios de 15 de Outubro”, foram recentemente aprovadas pelo Governo um conjunto de linhas de apoio com o objectivo de dar resposta aos danos e prejuízos com reflexos directos na actividade agroflorestal desenvolvida nos territórios”, lembrando que “também os municípios de Mação, Abrantes, Vila de Rei, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Tomar”, todos no Médio Tejo, “viram os seus territórios assolados por violentos incêndios” e “também eles com um violento impacto na sua actividade económica e no desenvolvimento e coesão social destes territórios”.
Nesse sentido, a CIMT refere que “as medidas agora adoptadas pelo Governo revelam-se fundamentais, coerentes e pertinentes em face dos impactos negativos no desenvolvimento económico e social dos territórios lamentavelmente afectados pelos incêndios”, e defende, na moção aprovada por unanimidade, que “as medidas aprovadas deverão ser extensíveis aos concelhos” do Médio Tejo afectados pelos incêndios, “garantindo-se assim equidade na resposta às situações”.
Na mesma nota, a CIMT dá alguns exemplos de práticas que sustentam a moção agora aprovada, tendo referido que, no âmbito do apoio aos agricultores, “há municípios em que todos os pequenos agricultores (abrangidos pelos incêndios de 15 de Outubro), independente da dimensão ou de terem registo de actividade” recebem apoio até 100% dos prejuízos, até ao montante de 1.053 euros”, tendo afirmado que “há outros municípios, apesar da calamidade de terem dezenas de milhares de hectares ardidos num só concelho, que estão excluídos”.
Na moção aprovada pelos 13 municípios são ainda lembradas as questões fiscais, tendo a CIMT referido que “apenas as empresas e contribuintes das áreas afectadas pelos incêndios de 15 Outubro (todos, tenham ou não prejuízos directos) beneficiaram da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados e a prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais junto da AT e dos prazos relativos ao pagamento de alguns impostos”.