O presidente, uma vice-presidente e o administrador do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) começam a ser julgados no dia 10 de Janeiro, no Tribunal de Contas, em Lisboa, no âmbito de um processo que envolve pagamentos considerados ilegais a professores da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM). Em causa estão quase 169 mil euros pagos indevidamente a docentes como suplementos remuneratórios, entre 2010 e 2013. A julgamento vai também uma antiga directora da ESDRM. A audiência está marcada para as 10h00.
Tal como O MIRANTE tinha noticiado na sua edição de 28 de Setembro de 2017, o Ministério Público (MP), junto do Tribunal de Contas, desencadeou uma acção de responsabilidade financeira contra o presidente do IPS Jorge Justino, a vice-presidente do IPS Teresa Serrano, o administrador do IPS Pedro Carvalho e uma antiga directora da Escola de Desporto de Rio Maior, Rita Rocha. Um antigo director da Escola de Gestão, Ilídio Lopes, que também estava pronunciado, pagou voluntariamente uma multa e saiu do processo.
O despacho do Ministério Público deu entrada para julgamento na 3.ª Secção do Tribunal de Contas em Junho de 2017 e entretanto decorreu o prazo de contestação dos visados. Em Setembro passado, fonte do Tribunal de Contas referia a O MIRANTE que o julgamento poderia não se realizar, caso todos os demandados solicitassem e efectuassem o pagamento voluntário das multas e reintegração pedidas pelo Ministério Público na sua acusação. O Tribunal de Contas não revelou os valores que estavam em causa.

Auditoria detectou irregularidades
As alegadas irregularidades foram detectadas por uma auditoria do Tribunal de Contas que aponta que, de 2010 a 2013, o IPS pagou a 37 docentes (da Escola Superior de Gestão de Santarém e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior) suplementos remuneratórios, num valor global de 168.696 euros, por darem aulas de pós-graduação e em cursos de especialização tecnológica, que se inseriam na sua actividade docente, considerando esses pagamentos “ilegais”. Dessa verba, 152.199 euros são respeitantes a professores da Escola de Gestão e 16.497 euros a professores da Escola de Desporto.
Na altura em que foi tornado público o relatório da auditoria, o administrador do IPS, Pedro Carvalho, disse que os pagamentos estavam enquadrados pelos estatutos do instituto, homologados pela tutela, ou eram alvo de um entendimento diferente. “São interpretações da lei. Não há desvios”, disse o administrador, adiantando que, apesar da divergência de entendimento, esses suplementos deixaram de ser pagos e, caso o Ministério Público entendesse abrir um processo, o IPS não deixaria de exercer o contraditório.
O relatório da auditoria do Tribunal de Contas, em que se baseou o Ministério Público para formular a acusação, aponta quem autorizou os pagamentos considerados irregulares, nele constando os nomes do presidente do Politécnico de Santarém, Jorge Justino, da vice-presidente Teresa Serrano e do administrador do IPS, Pedro Carvalho.

Inspecção-Geral da Educação e Ciência levantou a lebre

A questão do pagamento a professores em regime de exclusividade por trabalho docente suplementar realizado em mestrados e pós-graduações já tinha sido detectado pela Inspecção Geral da Educação e Ciência durante uma inspecção à Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém. Na altura, a inspecção apontou para um montante global de 765.914 euros pagos irregularmente, conforme
O MIRANTE noticiou em primeira mão em Dezembro de 2013. Esse valor viria a cair substancialmente na auditoria do Tribunal de Contas.
Essa foi uma prática corrente na Escola de Gestão entre os anos lectivos 2008/2009 e 2011/2012, implementada quando o actual presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), dirigiu essa escola. Curiosamente, Jorge Faria, que só deixou a direcção da escola em Abril de 2011, escapou ao radar do Tribunal de Contas, apesar da auditoria, no que toca aos suplementos remuneratórios, ter incidido nos anos 2010, 2011 e 2012. O Tribunal de Contas aponta o seu sucessor, Ilídio Lopes, como o responsável pela autorização da despesa. Mas Ilídio Lopes só foi eleito director em Abril de 2011 e foi ele que acabou com essa prática.