O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) determinou o encerramento da exploração industrial da Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, dando à empresa um prazo de dez dias para concretizar essa decisão.
Contactada a Fabrióleo, a empresa confirmou ter recebido a notificação do IPAMEI, adiantando que está a analisar os documentos e que “oportunamente” irá tomar uma decisão sobre quais serão as suas próximas acções.
O IAPMEI afirma que a decisão foi tomada na reunião do seu conselho directivo realizada na sexta-feira, 9 de Março, depois de apreciado “o alegado pela Fabrióleo em sede de audiência de interessados”. “Atendendo à posição vertida nos pareceres emitidos pelas entidades, e em concreto a posição reiterada pela Câmara Municipal de Torres Novas e pela Agência Portuguesa do Ambiente, [o IAPMEI] considerou que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que estiveram subjacentes à decisão proposta em momento anterior e comunicada à empresa em 30/01/2018, nos termos do Código do Procedimento Administrativo”, afirma a nota.
A decisão tomada no final de Janeiro aconteceu uma semana depois de uma vistoria em que participaram técnicos do IAPMEI, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara Municipal de Torres Novas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Tanto o município como a APA, cujas posições são vinculativas, apontaram para “desconformidades” na localização e impossibilidade de “licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente” por incumprimento das disposições do Plano Director Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar.
O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, disse não ter sido ainda notificado oficialmente da decisão do IAPMEI, mas, tendo em conta que a empresa pode recorrer judicialmente da decisão, prefere aguardar pelo “resultado final”.

Empresa diz-se discriminada e denuncia descargas
Aquando do anúncio da decisão do IAPMEI no final de Janeiro, a empresa negou ser a responsável pela poluição na ribeira da Boa Água e considerou “muito grave o tratamento discriminatório” de que se considera alvo “por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente, em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”.
No fim de semana passado, a Fabrióleo denunciou uma alegada descarga ilegal de “água suja, com espuma e com um cheiro intenso a dejectos de porco” realizada directamente para a ribeira da Boa Água, perto de Torres Novas. Segundo informação da Fabrióleo, a descarga aconteceu no domingo, 11 de Março, junto à zona de Gateiras de Santo António. “A descarga era visível também no aqueduto da Estrada Nacional 358”, refere um comunicado da empresa.
A Fabrióleo comunicou a ocorrência ao Governo, Agência Portuguesa do Ambiente, Guarda Nacional Republicana e Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A fábrica de óleos vegetais que labora em Torres Novas refere que fez chegar às autoridades imagens que mostram uma grande quantidade de efluente de “pecuária/lixiviados a correrem” de uma pecuária para a linha de água, que “depois se junta à ribeira da Boa Água. Foram também enviadas às autoridades imagens que mostram resíduos/lamas/lixiviados a correrem de uma outra empresa que ali labora”, afirma a empresa.
A fábrica apela às autoridades competentes que aumentem a vigilância na zona da ribeira da Boa Água uma vez que, garante, os episódios de descargas ilegais “continuam um pouco por todo o concelho uma vez que muitas das empresas da região não dispõem de qualquer sistema de tratamento de resíduos. E lamenta “que existam empresas que continuem a poluir a ribeira da Boa Água e que passam incólumes perante a inércia das autoridades”.