A Câmara Municipal de Constância aprovou por unanimidade, na reunião de 15 de Março, o Projecto de Regulamento para a Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho. O novo regulamento prevê que os lotes da zona industrial passem a ser vendidos a um euro o metro quadrado (m2), quando actualmente o preço é de dois euros o m2. O presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS), considera este regulamento “uma peça fundamental na atração de investimento”.
O autarca explicou em reunião de câmara que o regulamento “estabelece um conjunto de incentivos à instalação de empresas com vista à criação de emprego e à fixação da população”. Adiantou que os descontos são estabelecidos tendo em conta o número de postos de trabalho a criar, o valor do investimento e se a sede social se situa ou não no concelho de Constância.
O conjunto dos três critérios resulta em descontos nas taxas urbanísticas, na taxa de ocupação da via pública, na ligação de ramais de esgoto e na redução de taxas no aluguer de viaturas do município. Quem investir mais e criar mais postos de trabalhos beneficia ainda de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis e de Imposto Municipal sobre as Transmissões de imóveis, nos primeiros anos.
O documento vai estar em consulta pública durante 30 dias e tem de ser ainda submetido a votação na Assembleia Municipal de Constância. Está disponível no site do município ( www.cm-constancia.pt).