Fábrica construída ilegalmente em Vilar dos Prazeres não cumpre limites de ruído
Câmara de Ourém contratou empresa especializada para fazer avaliações de ruído no local. Caso arrasta-se há vários anos e foi um cidadão a denunciar o caso que se passa num terreno contíguo ao seu. Ordem de demolição dos pavilhões nunca foi cumprida.
A fábrica da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense, em Vilar dos Prazeres, concelho de Ourém, não está a cumprir os limites de ruído. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), em sessão do executivo municipal explicando que contrataram uma empresa especializada que fez três avaliações de ruído ambiental ao local. “Concluíram que não estão a ser cumpridos os limites de ruído”, referiu. A empresa será agora notificada para regularizar a situação. Caso tal não aconteça, a Câmara de Ourém pode avançar com um processo-crime contra a empresa.
Como O MIRANTE tem vindo a noticiar, o vizinho desta fábrica, Joaquim Soares, anda há vários anos a alertar a Câmara de Ourém que a empresa situada num terreno contíguo ao seu, em Vilar dos Prazeres, continua a funcionar apesar dos pavilhões que circundam a sua casa terem sido construídos ilegalmente. A situação é do conhecimento do município mas, apesar da obra ter sido embargada em 2015 pela autarquia [durante o mandato do socialista Paulo Fonseca], a empresa continua a funcionar diariamente. E sempre que Joaquim Soares se queixou à câmara municipal desta situação foi multado pela autarquia por supostas irregularidades na sua moradia que o mesmo contesta.
O primeiro pavilhão da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense, com cerca de dois mil metros quadrados (m2), foi construído há 12 anos e não possui licença. O segundo pavilhão, com cerca de mil m2, começou a ser construído em Agosto de 2014, altura em que Joaquim Soares denunciou o caso na Câmara de Ourém. Uma queixa que, diz, ficou “esquecida” na autarquia, o que o levou a fazer uma nova denúncia em Novembro de 2014, quando a construção do segundo pavilhão já estava terminada.
Câmara mandou demolir pavilhões mas ordem não foi cumprida
Na altura, o então vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo (PS), explicou que a obra foi embargada assim que o executivo teve conhecimento que os pavilhões estavam construídos ilegalmente. No entanto, a empresa continuou a laborar ate à data.
Joaquim Soares deslocou-se a uma reunião do executivo municipal, no dia 4 de Agosto de 2017, para saber o ponto da situação e o presidente da autarquia da altura, Paulo Fonseca (PS), explicou que o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR esteve no local a acompanhar a vistoria da câmara municipal e que aguardavam relatório da GNR. “A câmara já actuou, já mandou demolir os edifícios que estão ilegais. Pelos vistos é preciso actuar mais porque a decisão não foi cumprida. Aguardamos o relatório da GNR sobre a vistoria”, referiu em Agosto do ano passado em resposta ao munícipe.
O MIRANTE contactou a Sociedade Industrial de Móveis Vilarense mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.