O Ministério Público arquivou a queixa da Câmara da Golegã contra uma eleita da CDU na assembleia de freguesia da vila pelo facto de esta ter entregado na GNR um aviso de aplicação de herbicidas nas ruas. A autarquia, através do vereador António Godinho, com competências delegadas pelo presidente Veiga Maltez (PS) para o representar no processo, alegava que a munícipe e autarca Vera Monteiro subtraiu um dos avisos de “perigo de colocação de herbicida”. Mas o Ministério Público não encontra qualquer tipo de crime em que esta situação se possa enquadrar, até porque nem sequer se tratava de um edital, que tem força de documento legal.
Vera Monteiro admitiu que retirou o aviso colocado numa rua porque duvidou da legalidade do procedimento de colocação de herbicida”, realçando que entregou o aviso no posto da GNR. O Ministério Público considera que a acção da munícipe e autarca não se enquadra no crime de furto porque “não existe qualquer ilegítima intenção de apropriação do referido papel”, salientando que ao entregá-lo na Guarda não quis apropriar-se dele. Também não está em causa um crime de subtracção de documento porque, justifica, “o aviso não é um documento para efeitos criminais”.
No entender do Ministério Público, a eleita da Assembleia de Freguesia da Golegã terá tido um comportamento “imprudente”, mas não se verificou qualquer intenção de causar benefícios ou prejuízos em terceiros. O despacho de arquivamento realça ainda que o aviso, em termos criminais, não é juridicamente relevante mesmo que seja importante para conhecimento da população e da saúde pública, como era o caso. O que estava em causa, segundo a decisão, era um “mero acto de mera contestação à colocação do herbicida, por parte da eleita.
DIVERGÊNCIAS ANTIGAS
Esta queixa surge na sequência de divergências que duram desde pelo menos 2011, quando Veiga Maltez e Vera Monteiro se envolveram numa acesa discussão sobre o discurso do presidente no 25 de Abril. Na altura, Vera Monteiro era eleita da assembleia municipal pelo Grupo de Independentes da Golegã e Azinhaga. O autarca não gostou da forma nem do conteúdo das críticas da eleita e apresentou uma queixa no Ministério Público, “por se sentir ofendido na sua honra e consideração”, que deu em nada.
No discurso do presidente, este dizia a dada altura: “reparem o que se passou hoje (dia 25 de Abril) aqui, não há sentido de Estado pelas ausências, pelos tais rostos do povo que estão no café a espalhar cartas, a baralhar cartas, se calhar contra mim, contra os que estão aqui a lutar pelos interesses da Golegã, mas é lá que eles devem continuar, nos cafés, porque há determinados níveis e graus que só aos cafés pertencem, não pertencem a outras salas”. A então eleita da assembleia criticou-o dizendo que “relacionou que as pessoas que ficam em casa, que estão nos cafés a jogar cartas são uns medíocres, uns mentirosos, porque deviam estar aqui a assistir e não estão. Será que o senhor também englobou a sua elite política na secção dos medíocres?”.