A minuta de escritura de constituição da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena - EMASA foi aprovada em reunião de câmara pela maioria socialista, com os votos contra dos dois vereadores da oposição (PSD/CDS/MPT). O processo fica agora dependente do visto do Tribunal de Contas e de uma decisão relativa ao fim do contrato de concessão do serviço de saneamento com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.
A presidente da câmara, Fernanda Asseiceira (PS), explicou que a AUSTRA tinha marcada uma assembleia geral para dia 24 de Abril (já depois do fecho desta edição) para discutir os termos do fim do contrato de concessão com a associação, que só estava previsto para 2024.
A autarca adiantou que o mais favorável seria a revogação do contrato, para se poder avançar com a nova empresa totalmente pública. “Há condições para integrar os trabalhadores da AUSTRA”, sublinhou Fernanda Asseiceira, e avançar para uma situação que obedeça às recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Logo que o Tribunal de Contas autorize, e haja entendimento com a AUSTRA, a nova empresa municipal de gestão do serviço de água e saneamento de Alcanena poderá ser constituída. A EMASA vai ficar responsável pela fiscalização dos utilizadores do sistema, competência assumida pela AUSTRA e que sempre foi fortemente contestada, por se dizer que os industriais de curtumes se fiscalizavam a eles próprios, não salvaguardando os interesses da população relativamente à poluição que afecta o concelho de Alcanena.