A secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) já lançou o concurso público para a empreitada de remodelação e ampliação do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Salvaterra de Magos na antiga Escola da Avenida. O valor do preço-base e do procedimento é de 650 mil euros+IVA. No dia 1 de Fevereiro deste ano já tinha sido publicada em Diário da República a portaria que autorizava a secretaria-geral do MAI a assumir encargos orçamentais relativos ao edifício destinado ao posto da GNR.
A Câmara de Salvaterra de Magos já aguarda há três anos pelo desenrolar deste processo. Em Fevereiro de 2015 a autarquia assinou um protocolo de cedência entre o município e a GNR, homologado pelo MAI, que visa a cedência das instalações da antiga Escola Primária da Avenida, no centro da vila, para instalar o futuro posto daquela força policial.
O presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS), referiu, em Fevereiro deste ano, que é com satisfação que vê o Governo a avançar, “três anos depois, no sentido de assumir na plenitude as suas responsabilidades em matéria de segurança, cuidando das instalações do nosso posto territorial e dos homens e mulheres que ali prestam serviço”.
O autarca acrescenta que “nos últimos três anos tem sido o município a assumir sozinho essa responsabilidade uma vez que o actual posto é propriedade da autarquia e o espaço em que os militares habitam – o antigo hospital da vila – é custeado pela câmara municipal”.
No protocolo assinado em 2015 ficou acordado que o edifício seria cedido gratuitamente por um período de 50 anos. Se a obra não estivesse concluída no prazo de três anos, o edifício reverteria para a posse do município. A verdade é que as obras não ficaram concluídas no prazo estipulado mas o espírito do acordo vai manter-se. Cabe à GNR fazer o projecto de execução e fiscalizar a obra de reabilitação do edifício.