Na freguesia de Vialonga, como noutras freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, os veículos abandonados acumulam-se pelas ruas. São já autênticas carcaças de lata, que vão sendo desmanteladas em plena via, em actos de vandalismo sucessivos. Alguns deles têm colado no vidro, do lado do condutor, o selo autocolante da notificação de pré-reboque, emitida pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, já praticamente imperceptível.
O assunto foi levantado na última sessão da Assembleia de Freguesia de Vialonga, devido aos impactos visual, ambiental e de saúde pública que também não agradam a José António Gomes, presidente da junta de freguesia. “Há largos meses que as viaturas se encontram nas ruas por retirar”, diz o autarca a O MIRANTE.
Na sexta-feira, 27 de Julho, numa curta viagem pelas ruas da freguesia, José António Gomes, acompanhado pela nossa reportagem, mostrou um dos casos mais gritantes, que está inclusive notificado pela câmara. “O papel já nem se consegue ler”, repara o autarca. “Este carro já está aqui há alguns meses e inicialmente estava em boas condições”, continua, olhando para o actual estado do veículo, que já perdeu os pneus frontais, espelhos laterais e capô.
Segundo a Câmara de Vila Franca de Xira, entidade responsável pela recolha de carros que permaneçam há mais de 60 dias no mesmo lugar e apresentem sinais de abandono, os processos têm de cumprir com a legislação em vigor e, por isso, até um veículo ser rebocado passa em média meio ano. Isto se o proprietário não mudar o veículo de sítio. Caso aconteça, o processo de notificação tem de partir novamente do zero.
De acordo com o município de Vila Franca de Xira, após ser “recebida a participação da existência de um veículo em presumível estado de abandono”, os fiscais municipais deslocam-se para confirmar a existência do automóvel no local sinalizado, proceder à verificação da validade dos dísticos, colocação de aviso de pré-reboque no veículo e envio de notificação em papel e com aviso de recepção para o proprietário proceder à remoção da viatura.
No caso de a notificação ser devolvida é ainda solicitada notificação pessoal por parte das forças policiais e caso não seja conseguida, a informação é remetida para edital. Só depois de todos estes parâmetros cumpridos, e em falta de manifesto do proprietário é que a autarquia procede ao reboque da viatura. Para o efeito, dispõe de um protocolo com a empresa ASocorsul Lda, situada em São Julião do Tojal, para rebocar, parquear e desmantelar.

Meia centena notificada em 2018

No primeiro semestre de 2018, a Câmara de Vila Franca de Xira notificou meia centena de proprietários de veículos em estado de abandono. Em 2017 foram rebocados 132 veículos, dos quais apenas 12 foram levantados pelos proprietários. Os restantes veículos foram desmantelados e anuladas as suas matrículas.
Depois de rebocada a viatura, o titular dispõe de 45 dias para a reclamar, ou 30 caso o veículo apresente grau de deterioração. Para levantamento, o titular do veículo tem de pagar 75 euros mais IVA pelo reboque e 15 euros mais IVA por cada dia de parqueamento.

Todos os anos centenas de automóveis são rebocados e abatidos

Nas sete cidades do distrito de Santarém sob a jurisdição da PSP, de 2017 até ao fim do primeiro semestre de 2018 foram rebocadas 190 viaturas em estado de abandono, das quais mais de 90 por cento foram abatidas.

Nos concelhos de Abrantes, Cartaxo, Entroncamento, Ourém, Santarém, Tomar e Torres Novas, do distrito de Santarém, a PSP rebocou 190 viaturas, das quais 180 foram desmanteladas em centro especializado, protocolado com a autoridade. Santarém, com 64, e Tomar, com 40, foram os locais a registar maior número de veículos rebocados por abandono durante 2017 e no primeiro semestre de 2018. Nesses sete municípios cabe ao comando distrital da PSP, por delegação das autarquias e em articulação com as mesmas, dirigir todo o processo.
No concelho de Azambuja, em igual período, foram rebocadas 19 viaturas e em Almeirim 58. Nestes concelhos continuam a ser as autarquias a assegurar a fiscalização, notificação, reboque e parqueamento. “Quando o número justifica é lançado concurso público para o abate dos automóveis”, refere Pedro Ribeiro, presidente da câmara de Almeirim.
Nos sete concelhos do distrito de Santarém onde há PSP, o modo de actuação é diferente do de Vila Franca de Xira, Azambuja e Almeirim e segundo a Polícia, tem vindo a tornar-se mais ágil desde que deixaram de notificar os proprietários antes do reboque. “Os veículos identificados por estacionamento abusivo e abandono são imediatamente rebocados”, explica o intendente Jorge Soares, do Comando Distrital de Santarém da PSP. “Fazer notificação prévia ao proprietário não surte efeito, porque se os veículos estiverem em condição de serem deslocados, os proprietários apenas os mudam de sítio e o problema é adiado”, continua.
Neste caso, o titular do documento de identificação do veículo só é notificado, para a residência do respectivo registo, após a viatura ter sido rebocada para o parque de recolha de uma empresa que tenha protocolo com a PSP.
“No máximo, o processo [desde a recolha até ao abate], ao fim de dois meses está resolvido. Deixou de ser como há 15 anos, quando a legislação não era tão ágil e havia centenas de viaturas abandonadas pela via pública”, refere o intendente, recordando a meia centena de carros que há uns anos estiveram a apodrecer junto à Praça de Touros em Santarém.
Apesar de a PSP reconhecer que “o número de veículos abandonados ou em estacionamento abusivo está a diminuir”, continuam a existir carros por remover. Os cidadãos que tenham conhecimento de viaturas nestas circunstâncias devem comunicar às câmaras municipais, para que as viaturas sejam sinalizadas.