As escolas básicas dos segundos e terceiros ciclos e as escolas secundárias do concelho de Vila Franca de Xira, que actualmente são da responsabilidade do Ministério da Educação, estão velhas e precisam de obras de melhoria e requalificação que rondam os 27 milhões de euros. O número foi avançado na última reunião pública de câmara pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), no âmbito das diligências que tem feito para perceber qual o potencial impacto da descentralização de competências proposta pelo Governo e que pode atirar a gestão dessas escolas velhas para os braços da câmara.
Os 27 milhões de euros não contemplam escolas intervencionadas pela Parque Escolar, como a Secundária Gago Coutinho em Alverca. “O que temos em mãos é um desafio enorme, que a câmara está disponível para assumir caso estejam reunidas as condições de carácter financeiro para fazer face a esse desafio. Pedi aos serviços para avaliarem o que é preciso fazer nas EB23 e secundárias. São escolas que não tiveram intervenção desde que foram construídas e que exigirão um valor financeiro muito importante”, notou o autarca.
Alberto Mesquita nota que já reuniu com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, colocando-lhe a questão sobre quem vai pagar as obras. “A resposta foi um pouco evasiva”, critica o autarca, notando que as áreas da educação e saúde serão “as mais complicadas” de gerir e aceitar.

As dúvidas comunistas
O tema veio a lume durante a discussão de um requerimento da CDU a propósito da transferência de competências para as autarquias, onde os comunistas pediam que, enquanto não forem publicados os diplomas sectoriais da lei, onde se saiba especificamente que matérias vão ser assumidas pelos municípios, Vila Franca de Xira pudesse tomar uma posição contra. O documento acabou chumbado pela maioria PS/PSD.
“A lei só entra em execução depois da aprovação dos diplomas sectoriais. Não temos de tomar posição enquanto eles não forem aprovados. Para já estamos a falar de uma lei que encerra princípios e não decisões finais. Não posso estar de acordo que tenhamos de tomar posição sobre isto quando as quesões de substância ainda não foram vistas, aprovadas nem negociadas”, justificou Alberto Mesquita.
Já Regina Janeiro, da CDU, diz que a tomada de posição seria importante para salvaguardar o município e os habitantes do concelho. “O presidente está a tomar uma decisão imprudente e a passar um cheque em branco. Ao não saber o que está a aceitar estamos a aceitar uma responsabilidade que pode pôr em causa a gestão da câmara do ponto de vista financeiro e a própria estrutura dos serviços da câmara”, avisou.