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Borregos oferecidos? António Ganhão diz que foram “virtuais”
António José Ganhão liderou a Câmara de Benavente entre 1979 e 2013 e começou a ser julgado no Tribunal de Santarém

Borregos oferecidos? António Ganhão diz que foram “virtuais”

Ex-presidente da Câmara de Benavente começou a ser julgado no Tribunal de Santarém. O antigo autarca e outros quatro arguidos estão a responder por crimes alegadamente cometidos no âmbito do licenciamento de empreendimentos imobiliários.

O antigo presidente da Câmara de Benavente, o comunista António José Ganhão, começou a ser julgado no Tribunal de Santarém no dia 5 de Setembro, acusado pelo Ministério Público de crimes de corrupção e prevaricação de titular de cargo político. O autarca levantou-se perante o colectivo de juízes para negar alguma vez ter recebido em sua casa borregos ou outras prendas a troco de licenciar empreendimentos no concelho.
“Não recebi os ditos borregos, não me foram oferecidos nem entraram na minha casa, são borregos virtuais. Quanto a outras rendas e ofertas, gostava de saber quais porque nunca recebi nenhuma”, disse o ex-autarca. Ganhão admitiu que era prática comum empresas da região entregarem “ofertas” na câmara, em particular nos períodos festivos, mas negou alguma vez os ter recebido. “Até dei instruções aos serviços para esta matéria, porque transmite uma má imagem”, notou.
São também arguidos no processo Daniel Ferreira (que foi presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009), Tiago Gallego (empresário do ramo imobiliário), Miguel Cardia (à data vereador do executivo) e Vasco Feijão, à data engenheiro civil na divisão municipal de obras particulares, planeamento urbanístico e desenvolvimento.
Questionado pelos advogados sobre as escutas telefónicas onde era referida a oferta de borregos “aos gajos” por quem “os papéis vão ter de passar”, escutas onde são citados Daniel Ferreira e Tiago Gallego, o ex-autarca reafirmou nada ter recebido e apontou a existência de um funcionário que tem o seu apelido – Vítor Ganhão – a quem a escuta terá feito referência.
Sobre o processo de arquitectura e licenciamento despachado em Julho de 2008, na véspera da entrada em vigor do decreto que impunha medidas restritivas para a área onde seria implantado o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e quando se aguardava um segundo parecer do Turismo de Portugal, o ex-autarca afirmou que despachou a decisão para ratificação pelo executivo municipal porque o parecer inicial dessa entidade ainda estava em vigor e havia informação técnica atestando que o processo estava em condições de ser aprovado.
Ganhão disse acreditar ter praticado um acto legítimo dentro das suas competências, recusando ter recebido “qualquer pressão” para aprovar este ou outro processo, depois de questionado pela procuradora do MP sobre a pertinência de despachar um licenciamento urbanístico um dia antes da entrada em vigor do novo diploma. “Todos os dias saem diplomas novos e não é por isso que se adia a tomada de decisões”, explicou o ex-autarca.

Projectos dispensados por “boa fé”
Quanto ao processo que esteve na base da denúncia que deu origem à investigação, relativo à dispensa de apresentação de projectos de especialidades para regularização de construções clandestinas (boxes para cavalos), Ganhão remeteu a explicação para o então vereador Miguel Cardia, também arguido no processo. Cardia explicou ao tribunal que o processo foi abrangido pela regra que permitia esta dispensa para construções com mais de cinco anos e, respondendo à presidente do colectivo sobre se verificou a veracidade desta informação, afirmou que se baseou no princípio da boa fé.
António Ganhão afirmou que a denúncia na origem da investigação, apresentada por um munícipe que foi obrigado a demolir uma construção feita em Reserva Ecológica Nacional, “só pode ter acontecido por manifesta maldade”, com “intenção de prejudicar” a sua “imagem” e continua a defender que todo o caso “não faz sentido” e não tem “fundamento”.
O colectivo destacou a complexidade e a extensão do processo que agora começou a ser julgado. Na primeira sessão foram ouvidas as declarações de António Ganhão e Miguel Cardia, tendo o depoimento de Vasco Feijão ficado agendado para o próximo dia 19 à tarde. Daniel Ferreira e Tiago Gallego remeteram os seus esclarecimentos para fase posterior do julgamento.

Uma teia de relações

O ex-autarca afirmou ao tribunal que as relações com Daniel Ferreira eram “cordiais”, mas de cariz institucional e não pessoal. Segundo a acusação, Daniel Ferreira começou a colaborar com o empresário Tiago Gallego e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem “representava os interesses” daquele perante a Câmara de Benavente.
A pedido do empresário, pelo menos a partir do início de 2008, Daniel Ferreira terá “passado a interceder” junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, “e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos, proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões” que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente, refere a acusação.

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