A presidente da Câmara de Tomar defende que as limitações impostas aos ajustes directos, que no caso dos procedimentos directos limita a adjudicação à mesma empresa de serviços e bens até vinte mil euros, em três anos, prejudica a economia local. Anabela Freitas falava na apresentação do livro “Aprovisionamento e Contratação Pública”, da autoria de Pedro Almeida (Administrador Hospitalar no CHMT) e António Cúrdia (Diretor dos Serviços Financeiros no Município de Tomar), que decorreu no sábado, 10 de Novembro, na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar.
Para a autarca esta limitação obriga a que o município tenha de procurar empresas fora do concelho, às vezes em outros distritos, para comprar coisas que às vezes são precisas em pouco tempo. Apesar de dizer que compreende que a gestão do dinheiro público tem de ter regras, salienta que às vezes estas podem ter outros efeitos. Por exemplo, ao comprar um produto a uma empresa mais longe este demora mais tempo a ser entregue e pode sair mais caro. Além disso, sublinha a socialista Anabela Freitas, a economia local fica prejudicada por não poder vender ou prestar serviços para o seu município.
A presidente criticou ainda o facto de os procedimentos serem os mesmos para uma compra de poucos euros como para uma de milhões, ocupando o mesmo tempo. Anabela Freitas sublinha que o processo para comprar uma lâmpada para uma escola é o mesmo que para uma grande compra e o circuito que leva “não se compadece com a urgência da intervenção”.
A autarca defendeu também que a legislação nesta área podia ser mais pragmática e objectiva. “Se tivermos seis juristas a lerem o mesmo artigo da lei teremos seis opiniões”, realçou. Os autores realçaram que em questões de finanças públicas o essencial é organizar e programar para que não existam problemas nos procedimentos. Uma ideia partilhada por Anabela Freitas.
António Cúrdia realça que o livro pretende chamar a atenção para a preparação das compras, acrescentando que esse trabalho não termina na celebração do contrato, destacando a importância que tem a execução deste e o seu acompanhamento. O responsável financeiro da Câmara de Tomar questionou também o que será este mundo daqui por dez anos, sendo da opinião que as economias adaptativas vão substituir as actuais economias de escala, de compras em grandes quantidades. Esta economia que designa adaptativa consiste em processos de aquisição de bens e serviços ágeis e práticos, caso a caso.
Pedro Almeida explicou que esta ideia de escreverem um livro já tem uns anos e que verificaram que não há muita literatura pragmática sobre a contratação pública. “Quisemos criar algo que fosse conciso e útil para quem trabalha nesta área”, explicou. O livro tem um preço de referência de 15,90 euros mas que pode ser adquirido com 10% de desconto. Os valores auferidos a título de direitos de autor revertem integralmente para o Centro de Integração e Reabilitação de Tomar.