Onze municípios do distrito de Santarém que são membros da Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios, estão contra a proposta de Orçamento de Estado para 2019 em relação ao IVA para espectáculos culturais. Vila Franca de Xira, município do distrito de Lisboa, também já se veio mostrar contra. As críticas surgiram depois da proposta prever a descida da taxa de IVA para espectáculos culturais de 13 por cento (%) para 6%, mas deixando de fora dessa redução os espectáculos tauromáquicos. Os municípios com actividade taurina consideram essa medida discriminatória e discricionária e defendem que deve ser corrigida.
Os municípios consideram que essa medida representa uma “enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a actividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espectáculos”, refere a Secção de Municípios com Actividade Taurina em comunicado publicado a 7 de Novembro. Consideram ainda que a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espectáculo “deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”.
Os municípios lembram à ministra da Cultura que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura. Os Municípios com Actividade Taurina concordam com a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espectáculos culturais e defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural e de acesso equitativo a todos os espectáculos culturais, “o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”.
A Secção de Municípios com Actividade Taurina da Associação Nacional de Municípios inclui as Câmaras de Coruche e Santarém, que fazem parte da direcção, e ainda as autarquias de Almeirim, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha.

Ministra da Cultura teve intervenção “infeliz”

O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), também criticou na última semana a posição da ministra da Cultura, considerando as intervenções da governante “um lapso” e uma “infelicidade”. Recorde-se que Graça Fonseca afirmou, durante a discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, que “a tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”.
Alberto Mesquita, numa posição escrita que vai enviar ao primeiro-ministro, António Costa, lamenta a posição da governante e defende que a tauromaquia faz parte da identidade do seu concelho e da região. “A visão que temos da cultura é uma visão do todo, uma visão integrada, sem preconceitos nem exclusões. Discordamos frontalmente do que foi mencionado pela ministra, que lastimamos e esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos”, criticou.