As diferentes valências do Tribunal de Vila Franca de Xira – criminal, cível, família e menores e trabalho – paralisaram e estiveram praticamente sem funcionar durante duas horas na manhã de sexta-feira, 9 de Novembro, devido a um plenário dos funcionários judiciais que pedem melhores condições de trabalho e uma revisão do seu estatuto profissional.
A situação levou a que várias diligências marcadas para esses tribunais tivessem de ser canceladas, havendo também fortes perturbações ao serviço da secção criminal com vários julgamentos a terem de ser adiados. Todos os serviços do vizinho tribunal de Alenquer também pararam.
O plenário foi promovido pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) num tribunal onde trabalham 65 funcionários judiciais e a adesão rondou os 90 por cento. “Continuamos a ter problemas nas nossas condições de trabalho, contentores que se estão a degradar de dia para dia, estores partidos e que precisam de ser arranjados, portas e janelas que não fecham, falta de um elevador para transportar processos para o primeiro andar, entre outros. A degradação do tribunal vê-se por fora e por dentro e as pessoas sentem a falta de melhores condições para trabalharem”, critica Jorge Duarte, oficial de justiça em Vila Franca de Xira e delegado sindical.
O seu trabalho é dentro de um dos contentores que estão no interior do pátio do edifício. “A primeira coisa do dia é abrir as escotilhas para sair o mau cheiro”, lamenta. A maioria dos trabalhores já sentiu ou ainda sente problemas respiratórios, sobretudo sinusites e rinites. “Temos um colega doente há cinco anos que esteve de serviço debaixo das escadas de acesso ao primeiro andar”, critica.
No que toca à revisão do estatuto profissional, os funcionários prometem continuar a luta até que a ministra da Justiça aceite convocar uma reunião para ouvir os trabalhadores. Por isso, dia 23 de Novembro haverá uma greve na Comarca de Lisboa Norte, onde Vila Franca de Xira se insere.
“Esta é uma demonstração da união e indignação dos oficiais de justiça para com a falta de diálogo do governo em relação ao nosso estatuto, já pedimos a marcação de várias reuniões e nenhuma aconteceu. A nossa carreira é de grande responsabilidade, fazemos trabalho de órgãos de polícia criminal, agentes de execução, assistimos os magistrados nas diligências, processamos todos os processos até à fase decisória e a base da carreira são pouco mais de 100 euros acima do salário mínimo, não se compreende”, critica António Albuquerque, coordenador geral do SFJ.