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Revisão do PDM é a solução para licenciar bairros ilegais em Vila Franca de Xira
Moradores da Quinta do Alferes em Alhandra continuam à espera de soluções para legalizar o bairro

Revisão do PDM é a solução para licenciar bairros ilegais em Vila Franca de Xira

Processo não deve ficar pronto antes de Julho de 2020, estima o presidente do município.

Edição de 21.11.2018 | Sociedade

O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Vila Franca de Xira não deve ficar concluído antes de Julho de 2020, “isto se correr bem”, vincou na última semana o presidente do município, Alberto Mesquita (PS). O autarca voltou a levantar o véu sobre o processo depois de vários moradores da Quinta do Alferes, uma área urbana de génese ilegal de Alhandra, terem tentado saber junto do autarca quando haverá desenvolvimentos no processo de legalização das suas habitações, algo que pode vir a ser possível com a nova revisão do PDM.
“Vamos tentar legalizar as casas no âmbito do novo PDM. Tenho grande vontade de analisar os problemas e arranjar solução. Mas estes processos demoram tempo para correrem bem. Até lá as coisas vão ficar expectantes”, informou Alberto Mesquita. O autarca refere que o arranque do procedimento de revisão do PDM deve ir a aprovação em reunião de câmara “eventualmente ainda este ano” e que depois se seguirão meses de trabalho “complexo e difícil”.
“Penso que em 2020, o mais tardar até Julho, seja capaz de estar concluído. A não ser que haja necessidade de alguma prorrogação. Mas é possível que assim seja”, nota o autarca. Alberto Mesquita já defendeu também, em Março último, que irá lutar para que o próximo PDM contemple a implementação de áreas exclusivas para negócios do sector da aeronáutica, em particular na cidade de Alverca, onde existe o cluster aeronáutico.
A última revisão do PDM aconteceu em 2008 e foi fruto de um planeamento que se arrastou durante dez anos, implicou pareceres de 40 entidades e motivou dezenas de sessões públicas de esclarecimento e recolha de ideias e sugestões. Mais de mil pessoas passaram pelas onze sessões de esclarecimento durante a fase de consulta pública do documento. Foram apresentadas 410 participações escritas de cidadãos, oito vezes mais do que na primeira discussão do PDM, que havia sido feita em 1993.

Revisão do PDM é a solução para licenciar bairros ilegais em Vila Franca de Xira

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