Responder por escrito às questões colocadas pelos deputados da assembleia municipal nas sessões desse órgão autárquico passou a ser um hábito do presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado (PS). Desde que há poder local democrático, a assembleia municipal tem como missão escrutinar a actividade do executivo camarário, mas o presidente da Chamusca faz uma interpretação curiosa desses atributos e não responde perante o plenário às questões e pedidos de esclarecimentos colocados, nomeadamente pela oposição, refugiando-se na resposta à posteriori, por escrito.
E assim, tanto os eleitos como quem assiste às sessões da assembleia municipal ficam a zero sobre o que pensa ou sabe Paulo Queimado sobre determinado assunto. O que não abona em nada no que toca à transparência que deve existir no exercício dessas funções. Isso mesmo aconteceu, mais uma vez, na última sessão da Assembleia Municipal da Chamusca, com o presidente da câmara a referir que responderia por escrito, esquivando-se a elucidar “publicamente”, uma vez que estava a comunicação social na assistência.
Paulo Queimado referiu mesmo, na última sessão da assembleia municipal, que os deputados não deveriam seguir-se por “fake news” (notícias falsas). Em resposta, Rui Martinho (da coligação PSD/CDS/MPT) sublinhou que apesar de ver as notícias nos jornais, conhece a “realidade das associações, colectividades e do caso do Centro Escolar da Chamusca, que está aos olhos de toda a gente”. O deputado respondeu ainda que Paulo Queimado tem uma “difícil relação com a verdade”.
Rui Martinho tinha questionado o executivo camarário sobre o ponto de situação da obra do novo Centro Escolar da Chamusca cuja conclusão, tal como O MIRANTE noticiou, está atrasada, pois a empresa de construção civil falhou mais uma vez a data da entrega da empreitada (12 de Novembro).
“Qual o valor exacto em que os cofres do município serão delapidados com a fiscalização da obra, em consequência das duas prorrogações de prazos?”, questionou Rui Martinho. Para este deputado municipal, é do “senso comum” penalizar o empreiteiro. “Se tivesse havido esta penalização, já há muito que o Centro Escolar estaria em funcionamento”, defendeu.
Também a bancada da CDU mostrou a sua preocupação, uma vez que os alunos continuam, em pleno Inverno, a ter aulas em contentores. “Senhor presidente, eu também leio o que vem nos jornais locais, mas, além disso, vejo a realidade todos os dias e não há como a negar”.
Outra das questões levantadas por Rui Martinho foi o caso da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Chamusca. O deputado acusou Paulo Queimado de não assumir os seus erros e omissões e atirar as culpas para o gabinete jurídico da autarquia, onde o pedido estaria em análise desde Setembro de 2017.
A todas estas questões Paulo Queimado disse que responderia por e-mail. “Se é como das outras vezes, nem aqui, nem por e-mail, irei ter os esclarecimentos que pretendemos”, rematou Rui Martinho.

Oposição fala em perseguição a colectividades

De salientar que apenas nesta última sessão da assembleia municipal, realizada a 29 de Novembro, surgiu o pedido para reconhecimento e aprovação do direito à isenção de IMI sobre prédios propriedade dos Bombeiros da Chamusca, que foi aprovado por unanimidade.
Também os casos do Centro de Apoio Social da Carregueira e do Centro Social da Parreira, que
O MIRANTE noticiou, foram chamados a debate tanto pela bancada da coligação PSD/CDS/MPT como pela CDU. “Estas situações envergonham qualquer autarca”, referiu Rui Martinho ao sublinhar que este tipo de colectividades deveriam ser “acarinhadas” e não “perseguidas”, apenas por não se “alinharem politicamente” com o partido do presidente da câmara.