O pacote de transferência de competências do Governo para as câmaras municipais pode implicar encargos financeiros para as autarquias que estas não serão capazes de suportar. A convicção é do presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa (PS), que tem no concelho a Escola Secundária de Azambuja a necessitar de obras que são da responsabilidade do Ministério da Educação.
No caso de a intervenção na escola não ser realizada até 2021, ano de conclusão deste processo legislativo, o município passa a assumir esse encargo e a ter de suportá-lo com as suas próprias verbas. “Estamos praticamente a assumir as transferências que o Estado nos quer fazer. Já estamos habituados, mas teremos de ver como poderemos aceitar outras situações no futuro”, alertou o autarca. Luís de Sousa falava à margem da inauguração do Jardim-de-Infância de Vale-Aveiras onde o município investiu 470 mil euros.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que se deslocou àquela freguesia de Azambuja para descerrar a placa, ouviu as objecções do autarca sobre o estado em que se encontra a Secundária de Azambuja. Luís de Sousa deixou claro que estará de “braços abertos para receber as transferências” até 2021, mas que o Governo deve entregar os seus equipamentos em condições dignas.
Na última assembleia municipal voltou a pronunciar-se sobre este assunto, reiterando que os alertas do município ao Governo e em particular à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) têm sido desprezados. “As reuniões [com a DGESstE] até hoje não deram efeito. Não podemos aceitar uma escola ferida”, acrescentou.

Assembleia municipal exige obras na Secundária de Azambuja
Na última sessão da Assembleia Municipal de Azambuja foi aprovada por unanimidade uma moção em defesa da Escola Secundária de Azambuja, que surge no seguimento de uma petição pública lançada pela direcção do Agrupamento de Escolas. O documento foi endereçado ao Presidente da República, ministro da Educação e grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
A moção vem “exigir ao Ministério da Educação a realização de obras urgentes”, nas áreas identificadas na petição pública, entre outras a remoção das coberturas em fibrocimento, canalização envelhecida, estado degradado dos equipamentos desportivos, quadros eléctricos que criam curto-circuitos, telhados degradados e infiltrações onde existem instalações eléctricas.
A intervenção na Secundária de Azambuja andam em banho-maria desde 2011, ano em que este estabelecimento de ensino foi contemplado na quarta fase do Programa de Modernização de Escolas lançado pelo Governo. Para além das obras de requalificação necessárias, o estabelecimento de ensino com 40 anos carece ainda de um pavilhão desportivo onde os alunos possam ter aulas de educação física.