O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esteve reunido na sexta-feira, 18 de Janeiro, em Santarém com os presidentes dos municípios da Lezíria do Tejo, numa sessão que visou promover um debate alargado com os autarcas sobre três temas que estão sob a sua tutela política: segurança interna; protecção civil; e descentralização.
Falando no final da reunião com os 11 presidentes de câmara da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), que durou quatro horas, o ministro disse que há “pouquíssimos municípios a rejeitar competências”, no âmbito do projecto de descentralização promovido pelo Governo, considerando que essa posição “não tem nenhum drama, dado que o processo é gradual” e decorre até 2021. No entanto, na nossa região há vários municípios que rejeitaram, para já, assumir quaisquer novas competências, como Benavente, Azambuja e Rio Maior (ver texto nesta página).
“O que temos na generalidade dos municípios, mesmo em relação aos 11 diplomas que já foram publicados, são municípios que dizem ‘nós estamos já em condições de exercer algumas das competências, achamos que relativamente a outras precisamos de mais algum tempo para nos preparar’. Portanto, este é um processo. O que não é aceitável é o centralismo”, disse Eduardo Cabrita referindo ter “muita confiança” no desenrolar do processo de descentralização ao longo dos próximos anos.
Questionado sobre as dúvidas levantadas por muitos municípios, sobretudo quanto às contrapartidas financeiras pela assunção de competências até aqui da responsabilidade da administração central, o ministro afirmou que, só no âmbito das receitas gerais, o reforço das transferências consagrado no Orçamento do Estado (OE) para este ano foi “o maior” em “mais de uma década”, com um crescimento de 6,2%.
Esta foi a primeira etapa do “Roteiro MAI”, que contou também com a presença da secretária de Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, do secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, e do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel. Os governantes vão reunir com as 23 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do país até ao início de Abril.
O presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, que preside igualmente à Câmara Municipal de Almeirim, realçou o facto de “toda a equipa” do MAI se ter deslocado para esta reunião, ouvindo as posições e dúvidas dos autarcas.