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Falta de gabinete médico-legal na Lezíria provoca atrasos na Justiça
Ministra da Justiça visitou o novo tribunal de Almeirim

Falta de gabinete médico-legal na Lezíria provoca atrasos na Justiça

Gabinete responsável por autópsias e perícias está por instalar há seis anos.

Edição de 30.01.2019 | Sociedade

A ministra da Justiça sabe que o Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo está por instalar há seis anos, quando foi criado por Portaria, mas apesar de dizer que está a acompanhar o assunto não se compromete. Lembrada da situação pelo juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís da Silva Caldas, durante a visita na segunda-feira ao novo Tribunal de Almeirim, Francisca Van Dunem disse no final a O MIRANTE que o juiz presidente tem toda a razão e que o Ministério da Justiça está a trabalhar com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para resolver a situação.
Luís da Silva Caldas realçou no seu discurso durante a visita e inauguração das instalações do tribunal, que a falta do gabinete, criado pela Portaria nº 19/2013, tem “repercussão no tempo de resposta do tribunal”, que assim depende de entidades terceiras para a realização de autópsias e exames médicos. O juiz presidente reforça as preocupações, dizendo que a situação tem “reflexos negativos, já constatados e transmitidos, na celeridade processual e nos tempos de resolução dos processos judiciais”, especialmente nos Juízos de Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.
A ministra foi ainda confrontada com a necessidade de instalação do terceiro palácio da justiça, que já tem um espaço destinado na antiga messe de sargentos da Escola Prática de Cavalaria. Espaço que seria fundamental para dar melhores condições ao Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público, que está num espaço exíguo e sem as mínimas condições de atendimento ao público. Mas Francisca Van Dunem, além de considerar que as boas instalações contribuem para a rapidez e equidade da justiça, limitou-se a dizer que o ministério mandou fazer um levantamento do edificado e que não é possível fazer tudo agora.

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