Um empresário de Abrantes, o filho deste e a nora foram condenados a três anos de prisão por terem montado um esquema para fazerem desparecer o património de uma empresa e evitar pagar as dívidas a uma trabalhadora. Considerando a conduta grave, o tribunal aplicou ao casal penas efectivas de prisão. O empresário, de 92 anos, ficou com a pena suspensa por três anos e evita a cadeia se pagar 26.500 euros à trabalhadora, no prazo de um ano, e se não exercer, durante três anos, qualquer cargo de gerência em qualquer entidade comercial ou civil.
O empresário João Tavares tinha desde 1999 uma empresa de comércio de cosméticos, roupas e acessórios, da qual era sócio o filho, Pedro Tavares. Em 2014 Maria Helena Tavares, mulher de Pedro e nora de João, é nomeada gerente da sociedade com efeitos a 29 de Abril de 2012. Segundo a sentença do Tribunal de Abrantes, em Março de 2012 a firma deixou de pagar à trabalhadora que tinha desde o início e esta, em Outubro, pediu a cessação do contrato de trabalho por justa causa. Mas cerca de três meses antes, em Julho, o empresário cria uma farmácia com o seu nome, para a qual foi nomeado como gerente o seu filho, usada para fazer desaparecer o património da anterior empresa.
Doze dias depois de a funcionária ter rescindido o contrato e ficado a arder com 24.500 euros de compensação, a farmácia de João Tavares, gerida pelo filho, adquire todo o património da Silva Tavares Perfumaria, Roupas, Perfumes e Acessórios Lda, no valor de 117 mil euros. Mas o montante nunca foi entregue pela farmácia, com o objectivo, segundo o tribunal, de deixar a sociedade sem qualquer bem que pudesse ser penhorado. Pelo que a execução de penhora pedida pela trabalhadora em Maio de 2013 não teve qualquer efeito. O que levou Lúcia Ribeiro, em 2014, a requerer a insolvência da empresa, para a qual trabalhou treze anos. O Tribunal do Comércio de Santarém declarou, um ano depois, a insolvência como culposa.
Para a juíza do Tribunal de Abrantes que julgou o caso, o modo como os arguidos executaram o crime foi “particularmente elaborado”, realçando que o facto de não terem antecedentes criminais tem pouco relevo face à gravidade dos factos. A sentença releva que esta família fez tudo para que a funcionária não recebesse a quantia a que tinha direito, conjugando esforços para, “através de operações contabilísticas, dissimular o destino dos bens da insolvente, mantendo uma contabilidade inexacta que não reflectia os verdadeiros movimentos efectuados, nem a real situação patrimonial” da Silva Tavares Perfumaria, Roupas, Perfumes e Acessórios, Lda.

Agiram para ludibriar o sistema judicial

O Tribunal de Abrantes considerou que João, Pedro e Maria Helena Tavares agiram sempre em conjugação de esforços de modo a impedirem os credores de obterem a cobrança coerciva das dívidas, acrescentando que sabiam que “lhes causariam, como causaram, graves prejuízos”. A sentença refere que agiram de modo a ludibriar o sistema judicial, desrespeitando as decisões proferidas pela justiça.
Para a juíza que julgou o caso, os arguidos agiram ainda “com desprezo pela situação económica e laboral da assistente (funcionária) bem como pelos sentimentos e sofrimento desta. A decisão realça ainda que nem da altura da prática dos factos nem no julgamento, que terminou em Fevereiro, Helena e Pedro Tavares “demonstraram qualquer tipo de remorsos ou arrependimento acerca da conduta por si assumida”.