O ex-director do departamento de urbanismo da Câmara de Santarém, António Duarte, vai ser julgado por ter pedido dinheiro a empresários de construção e do ramo imobiliário para que os projectos fossem aprovados. O arquitecto, que tinha sido convidado para a autarquia pelo anterior presidente, Moita Flores, está também acusado de se aproveitar do cargo para angariar clientes para o gabinete de arquitectura da filha.
António Duarte responde por três crimes de abuso de poder e um de recebimento indevido de vantagens. Segundo o Ministério Público, o arquitecto, que começou por ser consultor de Moita Flores em 2006, pedia dinheiro para o Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó), do qual era presidente. A acusação refere que tinha acesso às contas bancárias da instituição e que movimentava os fundos à sua vontade.
O arguido começou a trabalhar na Câmara de Santarém em 2006, tendo sido nomeado por Moita Flores para dirigir o departamento de ordenamento e desenvolvimento em 2008 e no final de 2009 transita para director de urbanismo, passando a controlar todos os processos de obras que entram no município. As situações que levam o arquitecto a julgamento ocorreram em 2010, um ano antes de se ter demitido das funções. António Duarte ainda se manteve na direcção da associação até final de 2012.
Em 2010, descreve o Ministério Público, o director de urbanismo pediu a um empresário que tinha um projecto para a construção de um supermercado Bricomarché que entregasse cinco mil euros ao centro social. O que este fez temendo que o processo de obras não fosse aprovado. Outro empresário entregou mensalmente, durante cinco meses, uma quantia de 1350 euros à instituição e teve de entregar a execução do projecto de construção ao gabinete da filha de António Duarte.

Esquema também atingiu JJ Louro
Um dos empresários que também caiu no esquema do arquitecto, que tinha trabalhado na Câmara de Vila Franca de Xira antes de entrar para a de Santarém, foi Joaquim Louro, já falecido. O então dono da JJ Louro, com sede em Amiais de Cima, pagou ao gabinete da filha do arguido 45 mil euros pelo projecto de construção das instalações na zona industrial da cidade. Segundo o Ministério Público, o director do urbanismo do município insinuou que se Joaquim Louro não recorresse ao gabinete de arquitectura o seu projecto podia não ser apreciado pelos serviços.
O arguido incorre numa pena de prisão até nove anos por abuso de poder (três anos por cada um dos três crimes). O crime de recebimento indevido de vantagem é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.