A documentação investigada no processo das obras ilegais realizadas há cerca de 10 anos na antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, em que é arguido o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores, detectou fluxos financeiros de montantes elevados em contas bancárias ligadas ao escritor, mas o Ministério Público (MP) não conseguiu relacioná-los com a prática de eventuais crimes, pelo que essa parte do inquérito foi arquivada.
A investigação procedeu à averiguação de fluxos financeiros entre os dois arguidos – Moita Flores e um antigo técnico de urbanismo da Câmara de Santarém, António Duarte – e a empresa A. Machado & Filhos, que fez as obras que estão na origem do processo. A análise a diversas contas bancárias visava localizar circuitos financeiros suspeitos de valor superior a 2.500 euros, sobretudo nos anos de 2009 e 2010.
Foram detectadas movimentações em dinheiro consideradas “incomuns pelos montantes envolvidos e pela frequência dos mesmos”, lê-se no despacho de acusação. No mesmo documento refere-se que entre 31 de Agosto de 2009 e 26 de Novembro de 2011, foram efectuados 18 depósitos em numerário em três contas bancárias de Moita Flores, no montante global de 74.550 euros. A maior parte dos depósitos foram efectuados pela esposa do escritor à data, Filomena Gonçalves, com excepção de seis em que não foi possível identificar o depositante.
O Ministério Público ressalva no entanto que em nenhum desses casos foi possível estabelecer qualquer relação com o processo das obras na antiga EPC, que motivou a acusação de Moita Flores e António Duarte por três crimes de prevaricação, sendo que o ex-autarca está ainda acusado de dois crimes de participação económica em negócio. “(...) as quantias apuradas não têm relevância criminal autónoma”, considerou o MP.

635 mil euros por explicar
Também foram investigadas as três contas da sociedade Antinomia, Produções de Vídeo Lda., de que Moita Flores e a esposa eram sócios, tendo-se verificado que em 2009 e 2010 foram depositadas quantias no valor global de 902 mil euros, sendo 413 mil euros em numerário. “Também quanto a estes valores não se apuraram indícios que permitam relacioná-los com os factos investigados nos presentes autos, especificamente com a Sociedade de Construções A. Machado & Filhos, S.A.”, conclui o Ministério Público.
No entanto, verificada a documentação fiscal da empresa, o MP detectou que a sociedade apresentou nesses anos volumes de negócios de 21.975 euros em 2009 e de 39 mil euros em 2010, não tendo conseguido apurar “a razão da dissemelhança entre o montante dos depósitos efectuados nas contas bancárias e o volume de negócios declarado, que se computa em 635.631,21 euros”. Dados que poderiam indiciar a prática de crime de fraude fiscal ou fraude fiscal qualificada mas que acabaram por não ser objecto de acusação por terem prescrito, dado terem passado mais de cinco anos sobre os factos. Pelo que o Ministério Público procedeu ao arquivamento parcial do inquérito relativamente a essa matéria.