O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República questionou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre o ponto da situação quanto à reabertura do troço da Estrada Nacional 114 em Santarém que está encerrado há quase cinco anos por motivos de segurança.
Os deputados socialistas perguntam que calendário está previsto para a abertura à circulação desse troço da EN144 que liga Santarém à Ribeira de Santarém e ponte D. Luís, bem como que melhoramentos foram, estão ou serão feitos para garantir a estabilidade das encostas e a segurança de todos. Questionam ainda que compromissos assumiu a Câmara de Santarém junto do Estado central para a reabertura desse importante acesso rodoviário.
Em Agosto de 2014 um deslizamento de terras na encosta de Santa Margarida motivou o corte da EN114 por tempo indeterminado, por razões de segurança. Entretanto iniciaram-se trabalhos de consolidação das encostas, tendo a Câmara de Santarém anunciado que desde Setembro último haveria condições para reabrir a estrada, caso a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela essa via, assim o entendesse.

Reabertura nas mãos do LNEC
Em Março último, em resposta a questões colocadas por O MIRANTE, a Infraestruturas de Portugal esclareceu que “apesar de não ser uma obrigação da IP, esta empresa entendeu ser elemento facilitador e procedeu ao lançamento do processo para contratação de inclinómetros, equipamentos para medição dos movimentos da encosta”. A intenção é monitorizar a estabilidade das barreiras e avaliar se estão reunidas as condições de segurança para utilização da via.
A IP previa o início dos trabalhos da instalação dos inclinómetros durante o mês de Abril, mas a câmara entretanto anunciou que essa operação só devia processar-se em Maio. “Após a colocação dos inclinómetros, o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) será responsável pela monitorização das encostas, entidade a quem compete emitir parecer relativamente às condições para reabertura da EN114”, disse ainda a O MIRANTE fonte da Direcção de Comunicação e Imagem da Infraestruturas de Portugal.
A verdade é que, quase cinco anos depois, a Estrada Nacional 114 continua interdita à circulação e a motivar acesa luta política na cidade. “Esta situação tem importantes reflexos na dinâmica económica e é geradora de embaraços ao quotidiano de todos os que vivem, trabalham, estudam ou visitam a região”, considera o PS.

Orçamento das obras nas barreiras de Santarém continua a derrapar

Município já aprovou o pagamento ao empreiteiro de mais de 600 mil euros para lá do que estava inicialmente previsto. Erros e omissões no projecto e outros contratempos têm afectado o normal andamento dos trabalhos.

As obras da primeira fase do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém já vão com uma derrapagem orçamental de mais de 600 mil euros, depois do executivo da Câmara de Santarém ter aprovado um segundo pedido de reposição de equilíbrio financeiro, no valor de 349 euros, apresentado pela empresa que está a executar os trabalhos. Esse montante junta-se aos 255 mil euros decorrentes do primeiro pedido de equilíbrio financeiro.
Os percalços e alterações ao projecto que a empreitada tem sofrido desde que o prazo começou a contar, em 30 de Março de 2017, fizeram a obra deslizar não só no tempo como também no orçamento. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos era Maio de 2019, mas entretanto já passou para Janeiro de 2021.
As obras têm estado suspensas em grande parte da área prevista devido a uma série de contrariedades, como a falta de autorização do proprietário dos terrenos situados nas traseiras do arquivo municipal e do Teatro Rosa Damasceno para se intervir aí e a demolição de um edifício na Rua de Santa Margarida, cuja expropriação demorou mais que o previsto. Transtornos que têm causado custos acrescidos ao empreiteiro, por ter pessoal e maquinaria parados.
A proposta de reposição do equilíbrio financeiro que vai permitir pagar mais 349 mil euros ao empreiteiro foi aprovada na reunião do executivo de segunda-feira, 3 de Junho, com a oposição socialista a deixar mais uma vez críticas à forma como está a decorrer a obra. “Este vai ser o último pedido de equilíbrio financeiro? E quando continuam as obras?”, perguntou o vereador José Augusto Santos (PS), referindo que lhe custa ver “desbaratar” 600 mil euros dessa forma. “Estes 600 mil euros já davam quase para fazer o pavilhão de Pernes”, reforçou Rui Barreiro (PS).
O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), reconheceu mais uma vez que a empreitada não tem corrido bem. “São situações que acontecem com todos”, referiu. Acrescentou, em resposta aos socialistas, que quando o PS geria a autarquia, em empreitadas de menor complexidade aconteceram situações semelhantes ou até mais dispendiosas, como na requalificação do Teatro Sá da Bandeira ou na construção do complexo aquático municipal, onde as derrapagens orçamentais foram superiores
A primeira fase da empreitada do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém foi adjudicada, pela Câmara de Santarém, à empresa Ancorpor – Geotecnia e Fundações Lda. pelo valor de 4.126.364 euros. A intervenção incide na zona da encosta de Santa Margarida, onde se verificou um deslizamento de terras em Agosto de 2014 que obrigou ao corte do troço da Estrada Nacional (EN) 114 que liga Santarém à ponte D. Luís e a Almeirim.