A Austra – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas de Alcanena interpôs uma providência cautelar no Tribunal Arbitral para suspender o processo de resgate do contrato de concessão da exploração da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Alcanena, desenvolvido pela Câmara de Alcanena.
A Austra espera agora pela decisão do tribunal, que vai dizer se o acto do resgate é suspenso ou não. A informação foi dada a O MIRANTE pelo director geral da Austra, Carlos Martinho, à margem da iniciativa de celebração do 25º aniversário do CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro, na tarde de sexta-feira, 7 de Junho, na sede dessa entidade.
Presente na sessão esteve também a presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), que explicou a
O MIRANTE que o resgate já poderia ter sido feito nesse dia 7 de Junho, embora esteja definido um prazo até 30 dias para que a Austra entregue todo o equipamento e documentação ao município, para se processar a transferência para a empresa municipal Aquanena, que vai ser responsável pela gestão dos sistemas de água e saneamento básico.
“Temos procurado que a Austra faça o auto de entrega dos bens, equipamento e informação mas a Austra não tem querido fazer essa entrega. Existe um prazo de até 30 dias mas queremos que seja feito o mais rápido possível”, disse Fernanda Asseiceira.

“Aquanena tem capacidade para gerir a ETAR”
Sobre o facto dos industriais de curtumes terem manifestado dúvidas que o município consiga gerir a ETAR de Alcanena, Fernanda Asseiceira garante que a empresa municipal vai ter capacidade para tal. “Os 19 trabalhadores do município afectos à ETAR têm conseguido assegurar o seu funcionamento, com a Austra a fazer a gestão. Porque é que os mesmos funcionários não conseguem fazer o mesmo serviço se for a empresa municipal a gerir? A integração e transição dos trabalhadores já está assegurada e os recursos humanos vão ser reforçados”, sublinhou a presidente.
Pedro Carvalho, administrador da empresa Couro Azul, subiu ao palco durante uma homenagem do CTIC aos antigos administradores do Centro Tecnológico, e criticou a decisão da Câmara de Alcanena em resgatar o contrato de concessão com a Austra. “A câmara evoca como fundamentação para avançar com o resgate de concessão um decreto-lei que não distingue sequer os sistemas de saneamento industriais dos domésticos. Esta situação é inaceitável porque condiciona a competitividade do sector a médio e longo prazo. Além disso, é lesivo para o futuro da economia do concelho”, acusou o empresário, apelando ao diálogo entre as partes envolvidas no sentido de se suspender o resgate de concessão.
Fernanda Asseiceira respondeu a Pedro Carvalho dizendo que a Câmara de Alcanena sempre teve uma atitude de cooperação e defesa do sector dos curtumes. “Podem continuar a contar com a Câmara de Alcanena para a defesa do sector, sem dramatismos que não servem a ninguém. A lei prevê que os sectores da água e do saneamento sejam competências da câmara, que procurará assumir essa gestão da melhor forma possível”, concluiu.