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Austra quer suspender resgate da concessão da ETAR de Alcanena
Fernanda Asseiceira diz que as empresas podem continuar a contar com a Câmara de Alcanena sem dramatismos

Austra quer suspender resgate da concessão da ETAR de Alcanena

Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas de Alcanena interpôs uma providência cautelar em tribunal para suspender a transferência da gestão desse serviço para a recém-criada empresa municipal Aquanena.

Edição de 18.06.2019 | Sociedade

A Austra – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas de Alcanena interpôs uma providência cautelar no Tribunal Arbitral para suspender o processo de resgate do contrato de concessão da exploração da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Alcanena, desenvolvido pela Câmara de Alcanena.
A Austra espera agora pela decisão do tribunal, que vai dizer se o acto do resgate é suspenso ou não. A informação foi dada a O MIRANTE pelo director geral da Austra, Carlos Martinho, à margem da iniciativa de celebração do 25º aniversário do CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro, na tarde de sexta-feira, 7 de Junho, na sede dessa entidade.
Presente na sessão esteve também a presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), que explicou a
O MIRANTE que o resgate já poderia ter sido feito nesse dia 7 de Junho, embora esteja definido um prazo até 30 dias para que a Austra entregue todo o equipamento e documentação ao município, para se processar a transferência para a empresa municipal Aquanena, que vai ser responsável pela gestão dos sistemas de água e saneamento básico.
“Temos procurado que a Austra faça o auto de entrega dos bens, equipamento e informação mas a Austra não tem querido fazer essa entrega. Existe um prazo de até 30 dias mas queremos que seja feito o mais rápido possível”, disse Fernanda Asseiceira.

“Aquanena tem capacidade para gerir a ETAR”
Sobre o facto dos industriais de curtumes terem manifestado dúvidas que o município consiga gerir a ETAR de Alcanena, Fernanda Asseiceira garante que a empresa municipal vai ter capacidade para tal. “Os 19 trabalhadores do município afectos à ETAR têm conseguido assegurar o seu funcionamento, com a Austra a fazer a gestão. Porque é que os mesmos funcionários não conseguem fazer o mesmo serviço se for a empresa municipal a gerir? A integração e transição dos trabalhadores já está assegurada e os recursos humanos vão ser reforçados”, sublinhou a presidente.
Pedro Carvalho, administrador da empresa Couro Azul, subiu ao palco durante uma homenagem do CTIC aos antigos administradores do Centro Tecnológico, e criticou a decisão da Câmara de Alcanena em resgatar o contrato de concessão com a Austra. “A câmara evoca como fundamentação para avançar com o resgate de concessão um decreto-lei que não distingue sequer os sistemas de saneamento industriais dos domésticos. Esta situação é inaceitável porque condiciona a competitividade do sector a médio e longo prazo. Além disso, é lesivo para o futuro da economia do concelho”, acusou o empresário, apelando ao diálogo entre as partes envolvidas no sentido de se suspender o resgate de concessão.
Fernanda Asseiceira respondeu a Pedro Carvalho dizendo que a Câmara de Alcanena sempre teve uma atitude de cooperação e defesa do sector dos curtumes. “Podem continuar a contar com a Câmara de Alcanena para a defesa do sector, sem dramatismos que não servem a ninguém. A lei prevê que os sectores da água e do saneamento sejam competências da câmara, que procurará assumir essa gestão da melhor forma possível”, concluiu.

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